A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (20), com 52 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 299 de 2017, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto determina limites globais que poderão ser autorizados, nos anos de 2017 e de 2018, para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte), do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, que instituiu o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do RS.

O documento estabelece valores de R$ 20 milhões para projetos do Pró-Esporte RS; R$ 10 milhões para projetos do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social; e R$ 35 milhões para projetos do Pró-Cultura RS. A lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017.

Nesta semana, 62 matérias estavam aptas a serem votadas em plenário. Na mesma sessão, durante o Grande Expediente, o parlamento homenageou a presidente da Fundação Theatro São Pedro, Eva Sopher, que faleceu no último dia 7.