A agenda de implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi o tema de mais uma reunião organizada pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). Nesta segunda-feira (22/6), por videoconferência, os dez representantes da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Estadual de Cultura discutiram as articulações e competências que cabem ao Estado e aos municípios no que se refere à lei.

 

Pelo menos três encaminhamentos foram dados durante o encontro, que contou com a participação da secretária da Cultura, Beatriz Araujo. Um deles sobre a organização de Fóruns Regionais de Cultura, com a participação das 27 Associações dos Municípios do RS; outro, versa sobre a elaboração de cadastros para trabalhadores e instituições culturais acessarem os recursos; a necessidade de ampliar o debate no tocante às competências dos gestores municipais e estaduais, no que diz respeito à gestão destes recursos, também foi pontuada.

 

De acordo com a secretária Beatriz “as articulações estabelecidas em fóruns como este serão decisivas para ajudar a sociedade na compreensão do caráter da lei e no quão importante ela é para os trabalhadores culturais, tão necessitados de auxílio neste período de distanciamento social”.

 

A próxima reunião, também on-line, ocorrerá na sexta-feira (26/6). Desta vez com a participação de integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

 

 

O texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades. A Lei Aldir Blanc atenderá também espaços culturais nos mais variados segmentos artísticos.

 

Destinará R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, com auxílio mensal de R$ 600,00 aos trabalhadores do setor.

 

Os recursos também poderão ser usados para editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.