A Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul autorizou, nesta quarta-feira (31), a destinação de R$ 28 milhões para projetos culturais que buscam financiamento do Pró-cultura RS - Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Parte do valor - R$ 8 milhões - será destinada a propostas que já estão em tramitação. A outra fatia, de R$ 20 milhões, contemplará projetos inscritos em junho e julho. O período de inscrições para novos projetos, com previsão de realização no primeiro semestre de 2024, encerra em 31 de julho.

De fevereiro até maio deste ano, foram recebidos 337 projetos para avaliação do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que define quais serão priorizados. Conforme o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, esta solicitação de recursos é cinco vezes maior do que os recursos disponíveis. A concorrência, portanto, tem feito com que muitos projetos sejam considerados "não prioritários" pelo Conselho.

"Este aquecimento na captação de recursos é reflexo das alterações promovidas na legislação em 2020, que tornou a LIC mais atrativa para as empresas contribuintes do ICMS. Somando o interesse em patrocínios incentivados e o aumento da capacidade de produção cultural no Estado, o volume de projetos inscritos e recursos solicitados aumentou exponencialmente. Os números demonstram que obtivemos êxito ao ampliar o acesso aos recursos e agora queremos qualificar cada vez mais os investimentos promovidos no setor cultural", destaca Balle.

Após o período de inscrições, que encerra no fim do mês de julho, novos projetos poderão se cadastrar a partir do primeiro semestre de 2024, com execução no segundo semestre do próximo ano. Até lá, segundo a secretária Beatriz Araujo, a Sedac deve avaliar novas mudanças na LIC em diálogo com o CEC, bem como buscar a continuidade da ampliação dos recursos disponíveis.

"Será um período importante para trabalharmos na ampliação da oferta de recursos. Também queremos qualificar o processo de seleção dos projetos. A Sedac deve debater com o Conselho Estadual de Cultura as medidas que serão tomadas, escutando a comunidade cultural, para ampliar o alcance das políticas públicas de cultura em benefício da sociedade", afirma a secretária. 

Nos últimos 12 meses, 363 projetos realizaram atividades com financiamento do Pró-cultura RS - LIC. Os segmentos culturais com maior número de projetos são: música (99), artes integradas (52), tradição e folclore (50) e artes cênicas (30). Neste período já foram concedidos - por meio dos patrocínios captados e liberados - aproximadamente R$ 45 milhões. A projeção é alcançar o limite disponível de R$ 70 milhões até o final do ano.

Histórico Pró-cultura RS LIC

A Lei de Incentivo à Cultura está em funcionamento no RS desde 1996. Nos últimos quatro anos (2019-2022) foram investidos R$ 202 milhões por meio do Pró-cultura RS - Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

Foram R$ 35 milhões em 2019, R$ 41 milhões em 2020, R$ 56 milhões em 2021 e R$ 70 milhões em 2022, a partir da duplicação dos recursos autorizados pelo Governo do Estado.

Por meio da LIC são viabilizados diversos projetos culturais, como festivais, mostras, circulação de espetáculos, celebrações da cultura popular, programações culturais em eventos regionais, produção de bens e serviços culturais, feiras do livro, entre outros. Além dos eventos e atividades culturais, também viabiliza a qualificação de espaços culturais e a restauração do patrimônio histórico. Nestas linhas, 56 projetos aprovados representam cerca de 23% dos recursos no período.

A LIC tem por objetivo a promoção e facilitação do acesso à cultura pelos diversos segmentos da sociedade gaúcha. No mapa abaixo é possível visualizar a descentralização de atividades realizadas em todas as regiões do Estado. Algumas registram, por exemplo, pelo menos um projeto realizado para cada cinco mil habitantes. É o caso da Fronteira Noroeste, Noroeste Colonial, Vale do Taquari, Vale do Caí e Hortênsias. 

A Sedac executa, em 2023, um volume recorde de recursos, com projeção de R$ 260 milhões. Além dos R$ 70 milhões da LIC, outros R$ 30 milhões foram disponibilizados por meio do Pró-cultura RS - Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Estes recursos devem ser destinados aos 312 municípios gaúchos que se classificaram na Chamada Pública de Coinvestimento para Eventos Culturais Populares, que devem aportar contrapartida de ao menos R$ 7,8 milhões, ampliando ainda mais o montante investido. O resultado definitivo deve sair na próxima semana.

Outra importante ação da Sedac é a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), que descentralizará mais de R$ 194 milhões para o Rio Grande do Sul. Deste total, R$ 90 milhões serão disponibilizados pela Sedac por meio de editais e o restante por municípios gaúchos nos próximos meses.

Ainda serão recebidos valores da Política Nacional Aldir Blanc, que deve descentralizar recursos para Estados e Municípios durante cinco anos. A estimativa é de recebimento de aproximadamente R$ 70 milhões pela Sedac para disponibilização ao setor cultural por meio de editais de seleção de projetos.