A Secretaria de Estado da Cultura concedeu, desde o começo do ano, R$ 54.797.814,75 em benefícios fiscais para o financiamento de projetos culturais por meio do Pró-cultura RS - Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Por meio destes recursos, 900 patrocínios foram incentivados, possibilitando o financiamento de 222 projetos culturais. A previsão é de que, até o fim de 2023, o investimento integral seja de R$ 70 milhões.

O período de inscrição de novos projetos culturais em 2023 encerra no dia 31 de julho, quando se espera receber os eventos e atividades previstas para até junho de 2024. As regras para apresentação e execução dos projetos constam na Instrução Normativa 01/2023, que possibilita o enquadramento em duas linhas de financiamento.

A primeira delas é Artes e Economia Criativa, para projetos destinados à produção de novos bens e serviços, à fruição e à circulação de atividades artístico-culturais, relacionados às áreas das artes cênicas, artes visuais, artesanato, audiovisual, carnaval de rua, culturas populares, literatura, música, tradição e folclore. A segunda é Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural, para projetos culturais relacionados a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, preservação e restauração de bens integrantes do patrimônio cultural e qualificação de espaços culturais.

Ampliação do acesso

O governo do Estado autorizou, através da Lei 15.785/2021, a duplicação dos recursos para a LIC, passando de R$ 35 milhões investidos em 2019 para R$ 70 milhões, já disponibilizados no ano passado e confirmados para 2023. 

“Sensível às demandas do setor cultural gaúcho relacionadas à LIC, o governador Eduardo Leite autorizou a duplicação dos recursos disponibilizados, que passaram dos R$ 35 milhões de 2019 para R$ 70 milhões em 2022 e 2023. Além de contemplar um universo maior de projetos culturais em todo o território gaúcho, a LIC tem mobilizado um número crescente de empresas patrocinadoras após a redução do percentual de contrapartida de 25% para 10%, que tornou esse mecanismo de renúncia fiscal mais atraente”, pontua a secretária de Estado da Cultura Beatriz Araujo.

Nos últimos anos, a Sedac ampliou e qualificou os investimentos promovidos por meio do Pró-cultura RS. 

Conforme o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, a legislação foi alterada em 2020, buscando ampliar o acesso aos recursos e aumentar a atratividade para as empresas patrocinadoras. “Com regras simplificadas, redução dos aspectos burocráticos e agilização do trâmite dos projetos a demanda aos recursos aumentou exponencialmente”, explica Balle.

Para se ter uma ideia, em 2019, com R$ 35 milhões disponíveis, 238 proponentes inscreveram 397 projetos, solicitando cerca de R$ 74,5 milhões. Já em 2022, com recursos de R$ 70 milhões, foram cadastrados 1.144 projetos por 517 proponentes, o que representa aumento de 188% no número de propostas e de 337% em valores solicitados, ultrapassando R$ 326 milhões em solicitações. 

Em 2023, até o momento, foram 429 projetos cadastrados, que solicitaram R$ 148.508.219,36.

Processo de seleção

São aprovados os projetos culturais que forem habilitados na fase de análise técnica (realizada por analistas da Sedac) e considerados recomendados e prioritários pelo Conselho Estadual de Cultura (na avaliação de mérito e relevância). “Em razão da ampliação do acesso, muitos projetos habilitados e recomendados não têm conseguido a priorização”, pontua Balle.

Para resolver a priorização, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) tem aplicado critério de desempate que beneficia projetos de municípios com menos valores aprovados nos últimos 12 meses (conforme resolução aprovada em março deste ano). Nesta última quarta-feira (12) o CEC realizou mais uma rodada de priorização, selecionando 12 projetos a partir dos R$ 4 milhões autorizados.

A próxima priorização ocorrerá em setembro, quando os projetos habilitados em junho e julho devem concorrer a R$ 20 milhões autorizados pela Sedac. Em 2024 o período de inscrição será reaberto no primeiro semestre, para projetos com realização a partir de julho do próximo ano.

Financiamento

As empresas contribuintes do ICMS/RS que patrocinam os projetos culturais abatem o valor com o imposto a pagar, mas devem repassar um percentual adicional de 5% ou 10% (conforme linha de financiamento) para o Fundo de Apoio à Cultura.

A partir destas e outras receitas, o Fundo de Apoio à Cultura (fomento direto) foi fortalecido e disponibilizou, neste ano, R$ 30 milhões por meio da Chamada Pública de Coinvestimento para Eventos Culturais Populares, que teve 312 municípios classificados.

Consulta aos projetos e mais informações disponíveis podem ser feitas em www.procultura.rs.gov.br.