A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28) o edital de convocação para uma Audiência Pública sobre a destinação dos recursos previstos para 2024. O encontro será virtual, no dia 12 de dezembro, e busca ampliar a participação da comunidade na discussão sobre políticas públicas do setor cultural, além de definir as prioridades na aplicação dos investimentos. 

A perspectiva da Sedac é disponibilizar R$ 167 milhões no próximo ano, considerando os recursos do Pró-Cultura (Lei Estadual nº 13.490/2010) e da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal n° 14.399/2022). Desses, R$ 70 milhões estão previstos para aplicação por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e R$ 97 milhões por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) - incluindo os valores descentralizados da União para estados e municípios por meio da Política Nacional Aldir Blanc.

“Conquistamos um orçamento para a cultura que nos possibilita ampliar o alcance das políticas públicas, por isso é importante essa troca, esse diálogo, para que consigamos entender quais as demandas dos fazedores de cultura do nosso Estado e, dessa forma, fomentar uma produção cultural diversa e que gere valor simbólico e econômico para o RS”, ressalta a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.

Além da Audiência Pública, a Sedac também irá disponibilizar, no site do Pró‑Cultura, um formulário para Consulta Pública, que poderá ser preenchido entre os dias 12 de dezembro e 12 de janeiro. A participação é aberta ao público.

Entre os objetivos dos mecanismos de escuta popular estão o estímulo do diálogo da administração pública com a comunidade, os Conselhos de Cultura e demais atores da sociedade civil; o recebimento de subsídios para a preparação de editais; a ampliação da participação social na discussão sobre as políticas públicas direcionadas ao setor e, a partir dela, a eleição de prioridades para o direcionamento de recursos.

“É um momento para celebrar o volume de recursos que será disponibilizado e compartilhar esse desafio com a sociedade, prospectando demandas e articulando as instâncias do Sistema de Cultura na busca de qualificar os procedimentos de inscrição e seleção de projetos”, explica o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle. 

As instâncias do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o Conselho Estadual de Cultura, os Colegiados Setoriais, a Comissão Intergestores Bipartite e o Comitê Cultura Viva, que já estão mobilizados em razão das Conferências Municipais de Cultura, devem participar dos debates.

O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da Audiência Pública e informações sobre a forma de participação estarão disponíveis no site do Pró-Cultura RS, até 48 horas antes do início do encontro. A Consulta Pública para receber contribuições dos interessados será apresentada no dia 12 de dezembro, durante a Audiência.