Legislação
Legislações do Sistema Estadual de Cultura
O Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, destinado à articulação, à promoção, à gestão integrada e à participação popular nas políticas públicas culturais, foi publicado no DOE nº 189, de 1º de outubro de 2013.
Lei do Sistema Estadual de Cultura
O PLANO ESTADUAL DE CULTURA do Estado do Rio Grande do Sul, INSTRUMENTO DE GESTÃO do SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, que regulamenta a articulação, a promoção, a gestão integrada e a participação popular nas políticas públicas culturais, foi publicado no DOE nº 232, de 07 de dezembro de 2015.
O Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às atividades Culturais – PRÓ-CULTURA RS, promove a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, em projetos culturais.
Comissão Intergestores Bipartite do RS
Portarias Bipartite:
https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=321004
https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=601535
https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=605573
Portaria | Instituição do Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural
Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados.
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Constituição Federal de 1988 – Artigo 216-A
Lei do Plano Nacional de Cultura. Lei nº 12.343, de 02/12/2010
Estabelece as 53 metas do Plano Nacional de Cultura. Portaria nº 123, de 13/12/2011