A Assembleia Legislativa do RS (ALRS) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (14/12), o Projeto de Lei nº 418/2021, que prevê atualização na legislação que regulamenta o Conselho Estadual de Cultura (CEC). O Projeto de Lei segue para sanção do governador Eduardo Leite.

A partir de agora, fica assegurada a representação de todas as nove Regiões Funcionais do Estado (RFs) no processo eleitoral do Conselho. As entidades culturais com registro na Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) também terão sua participação aumentada, podendo indicar candidatos e/ou participar do processo de votação, o que, na prática, amplia de forma considerável o colégio eleitoral.

Além disso, a composição também será maior: de 24 conselheiros, passará para 27. Destes, 18 serão escolhidos pela comunidade cultural. A eleição garantirá, além de representantes para todas as RFs, vagas para representantes de segmentos que correspondem aos Colegiados Setoriais - ampliados pela Sedac, passando de oito para 12, e em pleno funcionamento -, abrangendo a diversidade de segmentos culturais do RS. Para possibilitar de forma concreta a representatividade regional, a lei também assegura a participação remota nas reuniões.

Debate

As alterações são resultado de um amplo debate, que acontece desde março de 2021, em que a comunidade cultural pôde refletir e ponderar sobre as mudanças necessárias, apresentando suas considerações, de forma a prezar pela principal finalidade do CEC: promover a gestão democrática da política cultural do Rio Grande do Sul.

“Desde 2019, trabalhamos com o aprimoramento de nossas políticas públicas, sempre priorizando medidas que tornem a cultura mais diversa e representativa. Dessa forma, terminar o ano com a aprovação do PL é extremamente gratificante. Em 2022, vamos continuar trabalhando para promover ações que nos levem pelo caminho da pluralidade”, comemora a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.