A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) bateu recorde de adesão com o Edital 12/2025, que recebeu a inscrição de 352 municípios gaúchos interessados em obter recursos para a realização de eventos culturais populares. A chamada pública, viabilizada por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), teve as inscrições encerradas na última terça-feira (3/6), superando as 313 adesões registradas na edição anterior, de 2023. A listagem completa está disponível na página do Pró-Cultura RS.

O edital destina R$ 36 milhões para repasses diretos a municípios que possuem Sistemas Municipais de Cultura certificados junto ao Sistema Estadual de Cultura (SEC). O objetivo é fortalecer a política cultural descentralizada, por meio da realização de eventos como festivais, mostras, festas populares e datas comemorativas.

Exigências e critérios

Para solicitar os recursos, os municípios precisaram comprovar a existência de um Sistema Municipal de Cultura ativo, com conselho de cultura em funcionamento, plano municipal de cultura aprovado e fundo municipal de cultura instituído. O modelo adotado é o de coinvestimento, com contrapartidas que variam de 6% a 30%, conforme o Índice de Desenvolvimento Econômico e Social (Idese) local.

Durante o processo de inscrições, a Sedac prestou apoio técnico às prefeituras e publicou sete listas atualizando as certificações no Diário Oficial do Estado. 

Próximas etapas

A próxima fase do edital é a análise de admissibilidade, que deve ser concluída até o fim da próxima semana, quando serão conferidos os termos de adesão enviados e a certificação dos Sistemas Municipais de Cultura. Após a habilitação, o repasse dos recursos está previsto para ocorrer em até 60 dias, e os municípios deverão apresentar seus Planos de Aplicação dos Recursos.

Os valores dos repasses variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil, de acordo com a população residente e o porte do município, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na faixa até 10 mil habitantes, foram inscritos 226 municípios (67,4%) e o valor solicitado foi de R$ 11,3 milhões; na faixa de 10.001 a 50 mil habitantes, foram 92 municípios (77%) inscritos e o valor solicitado, de R$ 9,2 milhões; na faixa de 50.001 a 100 mil habitantes, 18 municípios (75%) e o valor solicitado, de R$ 2,7 milhões; já na faixa de mais de 100 mil habitantes, foram 15 municípios (79%) e o valor solicitado, de R$ 3 milhões. De acordo com a legislação, em todo ano ímpar está assegurada a destinação de recursos do FAC para o desenvolvimento desses sistemas. 

Fortalecimento da cultura local

O secretário de Estado da Cultura, Eduardo Loureiro, ressalta que o crescimento do número de sistemas municipais no Estado tem fortalecido a governança cultural e ampliado a participação da sociedade civil. “Este edital estimula o exercício do sistema de cultura, pois os recursos só podem ser aplicados conforme o plano municipal e com discussão no conselho”, afirma Loureiro, que, em 2010, quando era prefeito de Santo Ângelo, instituiu o sistema de cultura no município.

Os recursos devem ser destinados exclusivamente à qualificação da programação cultural, com foco na contratação de serviços artísticos e criativos, especialmente via cachês para artistas, grupos e coletivos locais.  

Demanda crescente 

Segundo o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, a demanda por recursos para eventos culturais continua elevada. “No edital da LIC para eventos continuados e temáticos para o segundo semestre de 2025, recebemos 440 projetos, mas só 70 serão contemplados. Ou seja, a demanda por recursos para esses eventos é significativa, sendo que muitos não têm potencial de captação pelas leis federal e estadual de incentivo ou não conseguem a aprovação. Dessa forma, a pulverização dos recursos do FAC deve possibilitar o financiamento de até três eventos por município, viabilizando o acesso da população a uma diversa programação cultural”, explica.

O edital prevê que o valor repassado pelo FAC deverá ser utilizado integralmente para qualificar a programação de eventos culturais populares, a partir da contratação de serviços artísticos e criativos, predominantemente via pagamento de cachês para artistas, grupos e coletivos culturais. São compreendidos nesse escopo os eventos continuados (festivais e mostras de culturas populares, artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música e literatura) e os temáticos (festividades e datas comemorativas).