A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) encerrou, nesta segunda-feira (16/9), o recebimento de projetos para o edital da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) que contempla ações relacionadas ao patrimônio cultural e material e a espaços públicos de cultura. Foram admitidos 13 projetos, que atingiram o valor disponibilizado de R$ 20 milhões. A seleção foi lançada em julho.

Com o encerramento da fase de admissibilidade, os projetos seguem, a partir de agora, para análise da Comissão de Habilitação prevista no edital, formada por técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e do Departamento de Fomento da Sedac. Serão avaliadas as informações apresentadas pelos proponentes no formulário eletrônico e nos documentos anexados. Após aprovação, os projetos estarão aptos à captação de recursos junto a empresas interessadas em realizar os patrocínios, via abatimento de ICMS.

Ações relacionadas a bens afetados pela enchente de maio puderam inscrever-se de forma antecipada, em 1º de agosto, o que lhes deu a oportunidade de serem analisadas e buscarem os recursos antes dos demais projetos, cujo período de inscrições se iniciou em 1º de setembro.

A linha de fomento voltada ao patrimônio cultural e material destinou-se a ações que contemplassem projeto e execução para preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei, incluindo acervos e salvaguarda do patrimônio imaterial envolvido. Já a linha de ações relacionadas a espaços culturais públicos abrangeu projeto e execução de reforma e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outros espaços culturais públicos, incluindo acervos e equipamentos.