Está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12/6) uma resolução da Sedac que dispõe sobre a distribuição dos rendimentos da Lei Paulo Gustavo (LPG), bem como a listagem dos 27 projetos suplentes contemplados a partir desses recursos. Conforme consulta disponível no painel de dados do Governo Federal, os rendimentos auferidos até o dia 1º/6 somam R$ 5.091.095,78 para apoio ao setor audiovisual e R$ 1.842.327,36 às demais áreas, o que totaliza um aporte de R$ 6.933.423,14.

A secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo, pontua que “tivemos anúncios importantes na última semana para recuperação de equipamentos culturais, retomada de eventos e auxílio para empreendedores criativos atingidos. Por meio dos recursos que estão sendo investidos e de outras ações desenvolvidas tanto pela Sedac quanto por outras instâncias, temos a mais absoluta confiança de que as artes e a cultura exercem papel central no processo de reconstrução do Estado”.

Para o diretor do Departamento de Fomento da secretaria, Rafael Balle, “a convocação dos suplentes responde a uma demanda apresentada pela comunidade cultural, a partir do grande volume de projetos inscritos, um total de 2.217, o que comprova o grande alcance dos editais lançados pela Sedac. Esperamos concluir nos próximos meses a execução integral da LPG”.

A fim de definir os suplentes chamados, foi levada em consideração a ordem de pontuação dos projetos classificados que preenchiam o valor disponível, independentemente do edital e da categoria. Foram considerados os projetos com nota superior a 60 pontos, conforme listagens disponibilizadas junto ao andamento dos editais (na página do Pró-Cultura RS), tendo a data e a hora de inscrição como critério de desempate. A fim de garantir as cotas com reserva de vagas previstas na legislação, foram destinados 30% dos recursos. Na próxima semana, após o prazo recursal, deverá ser publicado o resultado definitivo no DOE e iniciada a fase de habilitação e contratação desses projetos. 

No audiovisual, foram considerados suplentes dos editais Sedac/LPG nº 16/2023 (I - produções), 15/2023 (II - sala de cinema e cinema itinerante), 14/2023 (III - festivais, pesquisa e capacitação) e 13/2023 (IV - ecossistemas regionais). Nas outras áreas, os editais Sedac LPG nº 08/2023 (festivais, mostras e circulação), 09/2023 (arranjos colaborativos e criações funcionais), 10/2023 (cultura e educação), 11/2023 (pesquisa, registro e memória) e 12/2023 (criação artística).

Até essa terça-feira (11), dos 328 projetos contemplados nos editais, 235 (71,6%) já receberam um total de R$ 48.735.216,23. Os pagamentos tiveram continuidade após o restabelecimento do sistema do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), que foi afetado pelo evento climático.

A lei complementar nº 195, de 8/7/2022 (LPG), foi regulamentada por meio do decreto nº 11.525, de 11/5/2023, e posteriormente pelas instruções normativas nº 5 e 6, de 10 e 23/8/2023, respectivamente. Em 25/8/2023, a Sedac lançou nove editais para disponibilizar os recursos. O resultado definitivo foi publicado dia 19/2/2024, preenchendo todas as vagas disponibilizadas.