A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) lança nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para receber contribuições da comunidade cultural que auxiliem na qualificação da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG - Lei Complementar nº 195/2022), bem como na operacionalização das ações de implementação. 

O questionário busca ainda identificar dificuldades do setor e receber sugestões para qualificar os processos para inscrição e tramitação de projetos na LPG. “Essa consulta é importante para sistematizar as contribuições, buscar subsídios e ouvir as necessidades da área cultural", complementa o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle.

O formulário está disponível de forma online e deve ser preenchido até às 23h59min do dia 23 de maio. Mais informações podem ser obtidas através do email sistema-cultura@sedac.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-5408.

Audiência Pública

Além da consulta pública, está programada uma Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo para o dia 24 de maio, das 9h às 12h. O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da audiência e informações sobre a forma de participação serão informadas no site do Pró-cultura RS, até 48 horas antes de seu início.

Sobre a LPG

A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da Covid-19 em maio de 2021, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

Do valor total, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais. Desse montante, R$ 195.202.669,14 devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 90.867.561,47 de repasse direto ao Estado e R$ 104.335.107,67 em repasses aos municípios.