As parcerias são um conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações estabelecidas formalmente entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil (OSCs), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. 

Os editais e outros instrumentos lançados pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) estabelecerão os requisitos e procedimentos para viabilizar parcerias nas áreas das artes, cultura e educação.