A reunião, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 14.663, de 30 de dezembro de 2014, institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos e dá outras providências. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado da Federação a contar com a Lei Cultura Viva.

 

O Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva é órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, tendo por finalidade promover a gestão democrática da Política Estadual de Cultura Viva, cujo mandato dos representantes será de dois anos.

 

O Comitê é composto por representantes titulares e suplentes do Poder Público e da sociedade civil, nomeados pela Secretaria de Estado da Cultura, conforme os segmentos e a forma de escolha indicados a seguir: I - três representantes do Poder Executivo Estadual, indicados pela Sedac; II - três representantes do Poder Executivo federal, indicados pela Secretaria Especial da Cultura; III - um representante dos Poderes Executivos municipais, indicado pela presidência do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura/CODIC da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul/FAMURS; IV - um representante do Poder Legislativo Estadual, indicado pela presidência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS; V - dois representantes do Conselho Estadual de Cultura; e VI - seis representantes dos Pontos de Cultura, indicados pela Comissão Estadual de Pontos de Cultura eleita bianualmente no Fórum Estadual de Pontos de Cultura.

 

O diretor de Fomento da Sedac, Rafael Balle, acredita que “passa pelo comitê o reconhecimento de grupos culturais da Política Cultura Viva e a busca por recursos e a definição de investimentos a serem destinados a essa política estadual.”

 

Os nomes dos 16 titulares e 16 suplentes podem ser conferidos  em Comitê Gestor da Cultura Viva