A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC) reuniram-se, na manhã desta sexta-feira, para tratar de assuntos relacionados à Lei de Incentivo à Cultura (LIC). No encontro, realizado no gabinete da secretária Beatriz Araujo, a Sedac reiterou o aumento de recursos promovido pelo governo do Estado desde 2019, o fortalecimento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a autonomia do CEC na avaliação e priorização de projetos. “Reafirmamos a independência do conselho e o fato de que a Sedac não interfere na avaliação e priorização dos projetos. Além disso, informamos que o pedido de remanejamento de recursos apresentado nesta sexta-feira é intempestivo e que não há condição legal de ser avaliado, já que comprometeria a isonomia do processo”, explica a secretária Beatriz. Ainda segundo ela, isso acontece porque os resultados da priorização dos projetos habilitados em maio já foram publicizados.

Além da presidente Consuelo Vallandro e demais conselheiros, estiveram presentes na reunião o coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Ruben Oliveira; o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle; e a assessora jurídica da Pasta, Izabel Motta.

O período de inscrições de novos projetos segue até 31 de julho, com previsão de divulgação dos resultados até setembro. Serão disponibilizados R$ 20 milhões para as propostas priorizadas, que se somarão aos R$ 50 milhões em benefícios fiscais já concedidos desde o início do ano para o financiamento de projetos culturais por meio do Pró-cultura RS. “Esses números nos mostram que há recursos. Nunca se investiu tanto em cultura no governo do Estado. O governador Eduardo Leite, sensível à pauta, autorizou a duplicação dos valores da LIC. Em 2019 eram R$ 35 milhões anuais. Hoje, são R$ 70 milhões”, pontua a secretária.

Com a alteração da legislação, em 2020, o acesso aos recursos foi ampliado e houve aumento na atratividade para as empresas patrocinadoras. Além disso, houve aumento exponencial na demanda por recursos, já que as regras foram simplificadas, os aspectos burocráticos reduzidos e os trâmites agilizados. Em 2019, com R$ 35 milhões disponíveis, 238 proponentes inscreveram 397 projetos, solicitando cerca de R$ 74,5 milhões. Já em 2022, com recursos de R$ 70 milhões, foram cadastrados 1.144 projetos por 517 proponentes, o que representa aumento de 188% no número de propostas e de 337% em valores solicitados, ultrapassando R$ 326 milhões em solicitações. 

“Este cenário nos leva, naturalmente, a um novo desafio que é a seleção dos projetos. Neste momento, esta função compete ao Conselho Estadual de Cultura, que tem autonomia para deliberar, priorizando os projetos que podem captar recursos dentro dos valores autorizados pela Sedac, que é o órgão gestor do sistema”, finaliza Bia. Em 2023, até o momento, foram 464 projetos cadastrados, que solicitaram R$ 159.917.546,54.

A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) também é responsável por gerar receitas para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Isso se dá porque os patrocinadores repassam de 5 a 10% sobre o valor patrocinado, além de valores adicionais incentivados quando se trata patrocínios acima de R$ 330 mil ao ano. Com o FAC fortalecido, a Sedac pôde, por exemplo, disponibilizar R$ 30 milhões em recursos do Fundo para a Chamada Pública Pública de Coinvestimento para Eventos Culturais Populares. Os valores serão repassados aos municípios para realização de projetos até 2024, com previsão de aporte de contrapartidas municipais superior a R$ 7,8 milhões.

Sobre a análise de mérito e prioridade

A legislação vigente (Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010) prevê que a análise de mérito e o grau de prioridade de projetos inscritos para captar recursos junto à Lei de Incentivo à Cultura (LIC) são estabelecidos pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC-RS). Ou seja, passa pelo conselho a decisão de quais projetos vão ser aprovados para captação ou não, sem interferência da Secretaria da Cultura (Sedac). Autônomo, o conselho é composto por 27 integrantes, sendo que dois terços são eleitos por entidades culturais de todas as regiões do RS.