Newton Silva | Ascom Sedac

 

Foi publicado nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital 01/2020 CECRS, que abre inscrições para entidades representativas dos diversos segmentos culturais que desejem participar da eleição de dois terços (2/3) dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, do Conselho Estadual de Cultura (CEC). As inscrições deverão ser feitas pelo

e-mail conselho@conselhodeculturars.com.br, devido aos protocolos dos decretos estaduais referentes à pandemia da Covid-19.

 

O prazo de recebimento das inscrições será de vinte (20) dias ininterruptos, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital no Diário Oficial do Estado. Se o término do prazo coincidir com feriado, sábado ou domingo, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

 

 

Os documentos necessários para fazer a inscrição estão relacionados no edital publicado no DOE (pág. 87). A entidade deverá indicar em qual dos segmentos culturais pretende se incluir, a saber:

 

I - ciências humanas;

II - bibliotecas, museus, arquivos e patrimônio artístico e cultural;

III - livro e literatura;

IV - artes plásticas e visuais;

V - cinema e outras formas audiovisuais;

VI - música e registros fonográficos;

VII - artes cênicas;

VIII - carnaval, folclore e tradição.

 

Os pedidos de inscrições serão encaminhados, por ordem de entrada, à Comissão Especial Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura. Caberá à Comissão, designada pelo presidente do CEC, José Édil de Lima Alves, receber e examinar a documentação das entidades representativas e registrar parecer sobre o deferimento ou não dos pedidos.

 

Finalizados os processos de inscrições e de recursos, o Conselho Estadual de Cultura publicará o Edital de Eleição, no qual constará a relação das entidades representativas habilitadas por segmento cultural, hora, local e forma de realização - conforme orientações das autoridades competentes, no que concerne aos protocolos relacionados à Covid-19 - podendo ser realizado de forma virtual.

 

Trata-se de etapa preparatória para eleição, que irá renovar a formação do Conselho Estadual de Cultura. O CEC é um órgão colegiado composto por 24 conselheiros e seus respectivos suplentes – um terço (1/3) dos membros é indicado pelo Governo do Estado e dois terços (2/3) eleitos por entidades representativas do setor. Com mandato de dois anos (permitida uma única recondução consecutiva), os conselheiros são remunerados pelo Estado, de acordo com comparecimento às sessões do CEC.

 

 

O Conselho Estadual de Cultura tem atribuições normativas, consultivas e fiscalizadoras, com a finalidade de promover a gestão democrática da política cultural do Estado. Compete ao CEC:

 

I - estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado;

II - fiscalizar a execução dos projetos culturais da administração estadual e das áreas culturais organizadas sob a forma de sistema, inclusive quanto à aplicação de recursos;

III - emitir pareceres sobre os projetos regularmente habilitados no âmbito do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, manifestando-se sobre a respectiva relevância e oportunidade e;

IV - emitir pareceres sobre outras questões técnico-culturais de sua competência.