Cumpre esclarecer que o Edital conhecido como FAC Digital, embora preveja o repasse de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), foi executado mediante parceria, Termo de Colaboração nº 01/2020, firmado com a Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo, mantenedora da Universidade FEEVALE, sendo esta, portanto, a executora do projeto. Todavia, como se tratam de recursos oriundos de um fundo específico, FAC, a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), como forma de controlar melhor todo o processamento do Edital, nomeou uma Comissão Especial de Julgamento, para analisar os procedimentos adotados pela FEEVALE e ratificá-los, ou não, conforme o caso, visando garantir a legitimidade do processo seletivo, a impessoalidade e a transparência do resultado, bem como resolver os casos omissos do Edital, como instância máxima desse. A comissão é formada por quatro (04) representantes titulares e quatro (04) suplentes do Conselho Estadual de Cultura (CEC), quatro (04) representantes titulares e quatro (04) suplentes do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (CODIC) – entidade vinculada à Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e quatro (04) representantes titulares e quatro (04) suplentes da Sedac.

 

A referida comissão reuniu-se duas vezes para analisar os procedimentos adotados, sendo a primeira vez logo após a seleção dos projetos, mas antes ainda de sua publicação, e a segunda vez logo após a análise dos recursos por parte da Universidade, também antes da publicação do resultado final, pois caso houvesse qualquer discordância em relação aos procedimentos adotados, a entidade parceira poderia ainda revê-los.

 

 Nas duas ocasiões, conforme constante nas atas das reuniões, os dados apresentados pelos projetos no formulário de inscrição adotado pela FEEVALE foram analisados e aprovados. Sendo que, na primeira reunião, após análise do formulário de inscrição e dos motivos de desclassificação dos projetos, os procedimentos foram aprovados por unanimidade.

 

Na segunda reunião da Comissão Julgadora, os procedimentos adotados pela Universidade, na análise dos recursos, foram escrutinados pelos seus membros, inclusive a questão quanto ao não preenchimento de campos do formulário de inscrição ou o preenchimento com valor zero para o campo da renda auferida em 2019 com projetos culturais. Tal situação foi exaustivamente discutida, tendo sido questionado o procedimento por somente um dos membros da Comissão, que consignou entender que deveria haver tratamento diferenciado para quem preencheu o campo com zero de por quem deixou de preencher o campo. Todos os demais concordaram com os procedimentos adotados pela instituição de ensino na análise dos recursos, tendo sido novamente ratificado o entendimento da Comissão de Admissibilidade e Seleção da FEEVALE.

 

Como a Comissão Julgadora era também a instância de revisão dos casos omissos e, portanto, instância máxima do Edital, após a ratificação dos atos da Comissão de Admissibilidade e Seleção da FEEVALE, os procedimentos foram considerados legítimos e transparentes.

 

 

A Comissão Julgadora, caso assim entendesse, poderia ter anulado qualquer ato da Universidade, e como as análises foram realizadas antes das publicações dos resultados, caso isso ocorresse, a entidade parceira poderia rever seus atos.

 

Portanto, a Secretaria de Estado da Cultura se pautou pela obediência estrita aos termos do Edital e seus fluxos e, embora esse seja um edital proposto e executado por uma entidade privada, foram adotados processos que visavam garantir a total isonomia do certame, bem como confiar lisura e transparência ao mesmo.