A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) estabelece a possibilidade de fomento continuado para a cultura, mediante descentralização de recursos da União para estados e municípios. Instituída pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB foi iniciada em 2023 e prevê o repasse de R$ 3 bilhões por ano, entre 2023 e 2027, com possibilidade de ser prorrogada.

A PNAB tem como objetivo fomentar a cultura em todos os Estados e municípios do Brasil. Os recursos são destinados pela União e podem ser direcionados a editais de fomento ou realização de ações diretas pelos entes federativos.

A operacionalização dessa política é feita pelos entes do Sistema de Cultura, com os Estados e municípios elaborando seus planos de cultura e dialogando com representantes da sociedade civil, especialmente por meio dos conselhos. 

No RS, o processo de construção do segundo ciclo iniciou em dezembro de 2024, por meio de audiência pública que contou com mais de 300 pessoas, e seguiu com consulta pública que recebeu 1515 contribuições em janeiro. A articulação do Sistema Estadual de Cultura deu sequência ao processo, com caravanas que percorreram o Estado realizando encontros presenciais em 22 municípios ao longo do primeiro semestre deste ano. 

A Sedac recebeu contribuições do Conselho Estadual de Cultura e buscou uma atuação complementar e pactuada com os municípios, especialmente a partir da Comissão Intergestores Bipartite. A partir desse diálogo e com base em evidências de outras ações do Departamento de Fomento, os técnicos da Secretaria, contando com a participação dos institutos estaduais, buscaram as melhores alternativas para garantir uma atuação articulada e uma política pública que possa colaborar com o desenvolvimento dos setores da cultura no Estado. 

Acesse o Painel de Dados da PNAB (disponível no site do MinC), para conferir o status dos repasses e da adesão de estados e municípios à PNAB.