Pelo menos 30% do total de contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) já receberam recursos. A Sedac já realizou o repasse de R$ 18.153.166,23 para 101 projetos culturais. O pagamento antecipado foi definido em razão da crise climática que assola o RS. Desse total, uma parte, no valor de R$ 5.339.014,03, já havia sido repassada no primeiro dia de pagamento (em 23/05).

Os recursos continuarão a ser pagos nos próximos dias e semanas, mesmo para aqueles que ainda não tenham plano de trabalho aprovado. O requisito é a assinatura e publicação do Termo de Responsabilidade e Compromisso (TRC).

A LPG foi aprovada em 2022, teve a regulamentação concluída em agosto de 2023 e a execução prorrogada até dezembro de 2024, pelo Governo Federal. Os nove editais lançados pela Sedac viabilizam um investimento total de R$ 91,5 milhões em 328 projetos.

A Sedac trabalha, desde o início da crise climática, para dar suporte aos trabalhadores da cultura. Além do pagamento antecipado dos recursos da LPG, serão disponibilizadas linhas de fomento visando à reparação e à reconstrução do setor cultural do Estado. Para isso, a Sedac conta com recursos do Pró-Cultura, Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Fundo de Apoio à Cultura (FAC), inclusive a partir do saldo e dos rendimentos dos recursos da LPG, e da verba da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Também estão em andamento ações de apoio emergencial a voluntários, prefeituras e comunidades; de monitoramento do patrimônio em risco; e articulações em ampla rede de parcerias públicas e privadas.

Histórico da execução da LPG

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em 2022, teve a regulamentação concluída em agosto de 2023 e a execução prorrogada até dezembro de 2024 pelo Governo Federal. A partir dos recursos descentralizados para o Fundo de Apoio à Cultura - FAC, possibilitou o lançamento de nove editais pela Sedac, viabilizando um investimento total de R$ 91,5 milhões.

Confira o cronograma:

2023 

Agosto - lançamento dos editais

Setembro e outubro - inscrições dos projetos

Novembro e dezembro - fase de seleção

2024

Janeiro - resultado preliminar

Fevereiro - resultado definitivo

Março - fase habilitação e chamada de suplentes

Abril - planos de trabalho (audiovisual) fase de aceleração (outros setores)

Maio - início dos pagamentos

Junho - previsão de conclusão dos pagamentos

Dezembro - fim do prazo para pagamentos estipulado pelo Governo Federal