Os municípios que reverteram ao Estado recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) poderão requerer a devolução proporcional. O ato foi autorizado pelo Decreto Federal nº 10.751, publicado na última semana (22/7).

A proporção para a devolução é de 9,74%, conforme disposto no Comunicado nº 8/2021, do Governo Federal, com base no saldo disponível para a execução presente nas contas de reversão dos estados. A listagem dos municípios e os respectivos valores podem ser consultados aqui.

Caso haja interesse, o município deverá enviar solicitação por ofício encaminhado ao e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br com cópia para gabinete@sedac.rs.gov.br até o dia 1º de agosto.

Execução da LAB no RS

O Governo do Estado executou o montante recebido de R$ 69,7 milhões, bem como boa parte dos recursos revertidos pelos municípios. Foram R$ 74,4 milhões aplicados, representando um total de 99,98%. As cinco linhas de fomento (Inciso III) foram estabelecidas em conformidade com as diretrizes aprovadas na 5ª Conferência Estadual de Cultura - Lei Aldir Blanc.

Para viabilizar a execução de eventuais saldos, bem como aplicar os recursos oriundos das reversões, o Estado regulamentou no Decreto Estadual nº 55.478, de 11/9/2020, §2º do art. 21, que "os valores inicialmente previstos para os editais poderão sofrer complementação decorrente de recursos advindos de reversão ou de saldos não utilizados em outros editais, caso em que deverão ser respeitadas as respectivas ordens de classificação para contemplar um número maior de projetos”. Assim, o Governo do Estado atingiu um alto índice de execução dos saldos, que possibilitou suplementar os editais e chamar projetos suplentes, ampliando o alcance os recursos disponíveis.

A regulamentação da Lei Aldir Blanc no Rio Grande do Sul passou por articulação do Sistema Estadual de Cultura (SEC), especialmente pela Comissão Intergestores Bipartite, na qual se definiu como estratégia, de forma a evitar o sombreamento de ações, a impossibilidade de contemplar os mesmos beneficiários pelo mesmo objeto com recursos aplicados pelo Estado e pelos municípios.

A secretária da Cultura, Beatriz Araujo, afirma que a Lei Aldir Blanc foi uma conquista de artistas, produtores e gestores culturais diante da crise do setor em consequência da pandemia do coronavírus. Segundo ela, a Sedac venceu o desafio de gerir eficazmente o grande volume de recursos diante do exíguo prazo de execução definido pelo Governo Federal na regulamentação da lei. “Estamos todos de parabéns. Foi uma ação de governo com a parceria de várias secretarias, órgãos do Executivo estadual, servidores da Sedac e, principalmente, trabalhadores e trabalhadoras da cultura que construíram juntos as propostas de aplicação da LAB no Rio Grande do Sul por meio da 5ª Conferência Estadual de Cultura”, comemora.

Para o secretário de Cultura de Bento Gonçalves, Evandro Soares, presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic) da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Rio Grande do Sul se destaca no cenário nacional, pois tanto o Governo do Estado como os municípios conseguiram aplicar praticamente a totalidade dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc, atendendo, assim, a necessidade imediata do setor cultural e dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, que sofreram os fortes impactos negativos da pandemia Codiv-19. "Devemos continuar trabalhando para que a união entre Estado, municípios e Sociedade Civil possa atender às necessidades e fortalecendo a Cultura do estado. A Famurs e o Codic deverão estar sempre empenhados nesse processo", destaca.

Saiba mais sobre a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc pelo Governo do Estado:

1) Edital Sedac nº 09/2020: Produções Culturais e Artísticas

100 projetos culturais beneficiados, com valores entre R$100 mil e R$ 350 mil, totalizando investimento de R$ 19.201.540,08.

2) Edital Sedac nº 10/2020: Aquisição de Bens e Materiais

92 projetos culturais beneficiados, com valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, totalizando investimento de R$ 7.442.031,09.

3) Chamada Pública Sedac nº 11/2020: Prêmio Trajetórias Culturais – Investimento

Edital Prêmio Trajetórias Culturais - Mestra Sirley Amaro, executado em parceria com o Instituto Trocando Ideia Tecnologia Social Integrada. Foram 1500 pessoas beneficiadas, com o valor de R$ 8 mil cada, totalizando investimento de R$ 12 milhões.

4) Chamada Pública Sedac nº 12/2020: Criação e Formação

Edital Criação e Formação - Diversidade das Culturas, executado em parceria com Fundação Marcopolo. Foram 592 projetos culturais beneficiados, com valores de R$15mil, R$30mil e R$50mil, totalizando investimento de R$ 20 milhões.

5) Chamada Pública Sedac nº 13/2020: Ações Culturais das Comunidades

Edital Ações Culturais das Comunidades, executado em parceria com a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul – ADESNRS. Foram 4736 agentes e iniciativas culturais beneficiadas, totalizando investimento de R$ 14.169.000,00.

Auxílio Emergencial

526 trabalhadores e trabalhadoras da cultura beneficiados, com o repasse de cinco parcelas de R$ 600,00 (pagas em cota única), totalizando investimento de R$ 1.596.000,00.