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Lei Paulo Gustavo é aprovada no Senado

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Lei Paulo Gustavo
A lei foi criada para dar continuidade ao socorro à Cultura - Foto: Divulgação - Ascom | Sedac

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 73/2021), a Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural. Foram 68 votos a favor, contra apenas cinco.

O nome é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio deste ano, aos 42 anos, em decorrência da doença. Paulo, além de um brilhante artista, foi também um exemplo de solidariedade durante toda a sua trajetória.

Afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo?

A lei foi criada para dar continuidade ao socorro à Cultura, iniciado com a Lei Aldir Blanc, em 2020. Os R$ 3,8 bilhões virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura, e serão repassados pela União a estados, Distrito federal e municípios. Estes ficarão responsáveis por aplicar o recurso em ações que visem combater e atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, um dos mais impactados pela crise sanitária. Do total, R$ 2,79 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao audiovisual, no apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. Já o R$ 1,06 bilhão restante será empregado em ações emergenciais, como editais, chamadas públicas, prêmios, entre outras. Com a aprovação no Senado, o projeto passa para votação na Câmara dos Deputados. Se virar lei, os recursos devem ser repassados pela União em, no máximo, 90 dias após sua publicação.

Secretaria da Cultura