A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) divulgou, nesta terça-feira (26/11), os resultados preliminares do edital de Cultura Viva, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), a listagem é provisória e antecede a publicação da classificação final.

Sete dos oito editais da PNAB já tiveram sua classificação final publicada. A última a sair foi a do edital de Música: divulgada no último dia 19, também no DOE, abrange 49 projetos culturais nas categorias Redes, Festivais e Mostras, Ações Continuadas e Novos Projetos. Com isso, até o presente momento, já foram contemplados 359 projetos em sete editais, com investimento total de R$ 56 milhões.

Os 63 projetos previstos na seleção de Cultura Viva representam R$ 9 milhões, o que, somado aos outros sete editais, totaliza R$ 65 milhões – ou seja, 89% do valor atualmente disponível para execução na PNAB RS, que é de R$ 72,8 milhões (conforme o Painel de Dados da PNAB).

Neste momento, os proponentes contemplados estão na fase de habilitação e contratação, devendo comprovar regularidade e indicar uma agência bancária de sua preferência junto ao Banco do Brasil, a fim de que seja providenciada a abertura de conta exclusiva para a movimentação dos recursos. Na sequência, será assinado o Termo de Responsabilidade e Compromisso, para o recebimento da verba e a execução do projeto, com prazo autorizado de doze meses. 

Cotas e regionalização

Dos 359 proponentes já contemplados, 44% são declarados cotistas, divididos em pessoas negras (118, ou 33%), com deficiência (29; 8%) e indígenas (11; 3%). A regulamentação federal prevê que, em todos os editais e categorias, deve haver reserva de 40% das vagas para cotas, e os proponentes cotistas também disputam na ampla concorrência, correspondente aos outros 60%. Para os cotistas, as pessoas jurídicas deverão comprovar quadro societário majoritariamente composto e apresentar as devidas declarações.

Além disso, está prevista uma etapa de regionalização, que deve ocorrer após a destinação de recursos aos projetos contemplados. Nessa fase – destinada a ampliar a distribuição regional dos recursos e equilibrar a demanda entre as áreas e segmentos culturais –, os saldos e rendimentos, que atualmente já somam R$ 7,8 milhões, serão divididos de forma proporcional à população de cada região funcional do Estado. Para essa distribuição, os projetos suplentes – isto é, classificados, mas não contemplados – serão reclassificados em nove listas, conforme a região do proponente.

Execução prorrogada

O governo federal publicou, na última sexta-feira (22/11), o Decreto nº 12.257, que altera os prazos de execução da PNAB. Com isso, a conclusão do repasse dos recursos dos editais para os proponentes contemplados fica prorrogada para 30 de junho de 2025.

A PNAB objetiva descentralizar R$ 3 bilhões anuais para estados, Distrito Federal e municípios. O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Sedac, recebeu R$ 67,6 milhões e disponibilizou um conjunto de oito editais, que tiveram 1.599 projetos inscritos. Além disso, 471 municípios gaúchos se credenciaram junto à PNAB para receber mais de R$ 83,3 milhões, recursos que também devem ser disponibilizados ao setor cultural do Estado.

Dúvidas sobre os editais da PNAB podem ser direcionadas à equipe do Departamento de Fomento da Sedac, pelo e-mail pnab-rs@sedac.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-5416.