A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), por meio do Sistema Estadual de Cultura e do Pró-cultura RS, com o apoio do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, prorrogou até 31 de março o prazo de inscrições do edital de Chamada Pública Sedac 19/2022 para cadastro na Política Estadual de Cultura Viva RS. A Chamada Pública tem por objeto a certificação de Pontos e Pontões de Cultura, sediados no estado do Rio Grande do Sul. As inscrições podem ser feitas no site www.procultura.rs.gov.br .

A pedido do Comitê Cultura Viva foi realizada outra alteração no edital no item 2.1 que se refere às condições de participação. Além das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cuja natureza jurídica seja Associação Privada identificada pelo código 399-9, foram incluídas as cooperativas cujo código é 214.3

A Política Estadual de Cultura Viva se destina a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, constituindo-se como a política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

O que são Pontos e Pontões de Cultura?

Pontos de Cultura são grupos e coletivos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades (territoriais e/ou temáticas) em que estão inseridos, com ações formativas culturais, juridicamente constituídos e sem fins lucrativos.

Pontões de Cultura são espaços culturais, redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura. Estes Centros de Cultura destinam-se à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão agrupar-se em âmbito estadual e/ou regional por áreas temáticas de interesse comum, juridicamente constituídos e sem fins lucrativos.

Esses grupos e coletivos, que nascem dentro das comunidades, produzem e levam diversas manifestações artísticas às suas localidades, fomentando artistas e fazedores de cultura. Por meio do teatro, da literatura, da dança e das artes, os Pontos de Cultura também realizam um importante trabalho social, possibilitando que crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social possam desenvolver habilidades em oficinas artísticas, além de conhecer e refletir sobre o mundo por meio da cultura. 

Chamada Pública

Este edital tem como objeto chamar os Pontos e Pontões de Cultura certificados e não certificados pelo Ministério da Cultura, com Pessoa Jurídica constituída, para ingresso no Cadastro Estadual de Política Cultura Viva do RS.

A proposta é mapear os Pontos de Cultura em atividade no Rio Grande do Sul, bem como organizar a participação na política de fomento estadual.

A aprovação de ingresso no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva terá vigência de 3 (três) anos a partir do ano da certificação (2023-2025).

Entidades que já possuem certificação simplificada emitida pela Plataforma Federal Cultura Viva (https://www.gov.br/culturaviva/pt-br) devem realizar a inscrição para o ingresso no Cadastro Estadual de Política Cultura Viva do RS.

Política Estadual Cultura Viva RS

Desde o primeiro mandato do governo Eduardo Leite, em 2019, a partir da recriação da Secretaria de Estado da Cultura, foram retomados os repasses financeiros para os Pontos de Cultura por meio da Política Estadual Cultura Viva. A resolução, anunciada pela secretária Beatriz Araujo, viabilizou o financiamento de 92 Pontos de Cultura em 61 municípios do Rio Grande do Sul. Na prática, foram liberados mais de R$ 6 milhões pela Sedac.

O fortalecimento da Política Estadual Cultura Viva no Rio Grande do Sul tem sido uma prioridade da Sedac. O edital de cadastramento é uma destas ações, além da iniciativa da secretaria de levar essa política estadual para os municípios gaúchos, por meio de conversas com os dirigentes locais, em sintonia com uma demanda do Comitê Cultura Viva. Nesta política de estímulo, em 2021, a Sedac lançou cinco editais com pontuação extra para Pontos de Cultura:  FAC Patrimônio, FAC Expressões Culturais, FAC Visual, FAC Artes de Espetáculo e FAC Publicações.

 O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, o “tripé Cultura Viva”, foi criado, em julho de 2004, pelo Ministério da Cultura. Em julho de 2014, foi instituída a Política Nacional Cultura Viva e, em dezembro de 2014, foi instituída a Política Estadual no Rio Grande do Sul.