A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), realizou nesta quinta-feira (25) a Oficina Técnica Lei Paulo Gustavo (LPG). O encontro faz parte de um calendário de visitas promovidas pelo MinC aos estados brasileiros, para estimular e dar suporte técnico a gestores públicos culturais que queiram solicitar recursos da LPG para os seus municípios através da plataforma "Transferegov".

Em formato híbrido, o evento aconteceu no Auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no Centro de Porto Alegre, e foi transmitido em tempo real para todo o Rio Grande do Sul (RS). Ao todo, cerca de 300 municípios gaúchos participaram da Oficina Técnica, que contou com a presença da secretária da Cultura, Beatriz Araujo: “Nós somos gente da cultura e temos que ouvir aqueles que querem desenvolver a cultura”, disse ela em seu discurso na abertura do encontro. 

A Oficina Circula MinC contou ainda com representantes do Ministério da Cultura, da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (Codic), de autoridades políticas e lideranças culturais.

Beatriz Araujo também comemorou o trabalho integrado entre os governos estadual e federal, e ressaltou a importância dos gestores públicos municipais gaúchos estarem igualmente alinhados e participando ativamente das discussões de aprimoramento das políticas públicas direcionadas ao setor cultural. 

“Este é um momento de grande emoção. Nós saímos de um governo federal com o qual não tínhamos qualquer diálogo e a atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, no primeiro momento em que o Fórum dos Secretários requisitou uma reunião, nos recebeu junto com uma comitiva do MinC durante três horas. Eu tenho 30 anos de estrada e isso nunca tinha acontecido”, enfatizou Bia. 

Segundo ela, essa parceria também se estende na relação entre o Estado e os municípios: “A Sedac nunca mediu esforços para trazer os municípios pra perto, com escuta ativa e ação conjunta com o Codic. Por isso, o que a gente deseja é que os municípios tenham seus planos de ação para a Lei Paulo Gustavo e que eles sejam respeitados”, completou a secretária.

Para o presidente do Codic, Evandro Soares, que é secretário de Cultura de Bento Gonçalves, os movimentos da Sedac para tornar os municípios mais independentes do Estado na área cultural são fundamentais para a relação de confiança entre os poderes. “A gente sempre teve como mantra que os municípios pudessem ter o seu ‘CPF’ [conselho, plano e fundo municipais], para que eles também pudessem ter sua cota de responsabilidade e assim não ficarem tão dependentes dos estados. Então quando a gente vê todos os movimentos realizados pela secretaria - para que nós pudéssemos ter acesso à implementação desse processo através da LPG, para que os recursos cheguem até os municípios, para que tenhamos os sistemas municipais fortalecidos -, nós ficamos muito felizes”, explicou. 

Pelo MinC, estiveram presentes na Oficina Técnica desta quinta-feira o diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcellos, e o coordenador-geral de Orientação e Capacitação de estados, Distrito Federal e municípios, Binho Riani Perinotto. Após a abertura do evento, eles fizeram uma apresentação sobre o Sistema Nacional de Cultura. 

À tarde, a pauta foi exclusivamente a Lei Paulo Gustavo. Os representantes do Ministério da Cultura explicaram o funcionamento da plataforma Transferegov e esclareceram dúvidas sobre as regras e fluxos de inscrição, tramitação e execução da LPG.

Novidade e novos desafios

O coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Ruben de Oliveira, também participou da abertura da Oficina Técnica. Ele falou em “momento ímpar da cultura brasileira e do Rio Grande do Sul”, disse que o Sistema tem se fortalecido tanto no diálogo como nas ações para a cultura do Estado, e anunciou uma novidade: “assim como já temos feito ao longo de nossa gestão, vamos abrir também uma série de capacitações dentro da Lei Paulo Gustavo”. 

Rafael Balle, diretor do Departamento de Fomento da Sedac, relembrou que o desejo de mudar a forma de financiamento das leis de incentivo à cultura é antigo. E que agora que esse desejo se concretizou, “o desafio maior é, a partir dessa descentralização, organizar o repasse desses recursos”, ressaltando que os editais e o fomento são as ferramentas mais potentes para realização de políticas públicas.

O chamamento aos gestores ficou por conta da presidente do Conselho Estadual de Cultura, Consuelo Vallandro: “Acreditem na cultura! Ela tem provado que dá, sim, retorno financeiro. Então eu faço votos que façamos desse movimento um pontapé inicial para movimentar os gestores”. 

Sobre a LPG

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

Do valor total, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais. Desse montante, R$ 195.202.669,14 devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 90.867.561,47 de repasse direto ao Estado e R$ 104.335.107,67 em repasses aos municípios.