Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 429/2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos “Cultura em Dia”. A votação foi unânime a favor da proposta elaborada pelo governo do Estado.

O programa tem como objetivo a regularização de dívidas decorrentes de prestações de contas, contratos, convênios e demais instrumentos celebrados no âmbito de programas que integram o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (Sisaipe RS). Poderão ser quitados créditos não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até a data da publicação da lei – que aguarda a sanção do governador Eduardo Leite. A partir disso, os interessados tem o prazo de 180 dias para apresentar o requerimento de adesão ao programa.

A nova lei é uma maneira de tentar recolocar os trabalhadores da cultura e entidades culturais inadimplentes no circuito de financiamentos, uma vez que a dívida os exclui de participar de projetos de fomento. Além disso, os valores quitados voltam em benefício da categoria, uma vez que serão destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

“O governador Eduardo Leite acredita no potencial da cultura para movimentar a economia e a vida dos gaúchos. Com o programa Avançar na Cultura, por exemplo, são R$ 30 milhões em editais do FAC. Queremos que toda a classe cultural gaúcha consiga ter, pelo menos, a oportunidade de concorrer aos recursos. Com o Cultura em Dia, o governo viabiliza condições justas para isso”, avalia a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.