Uma chamada pública para credenciamento de pessoas físicas que irão compor um banco de avaliadores foi aberta pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) nesta segunda-feira (1º). Os credenciados poderão vir a integrar as comissões de seleção do edital de projetos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que teve inscrições prorrogadas até quarta-feira (3).

As inscrições são gratuitas e estão abertas até as 23h59min do dia 14 de abril, somente de forma online, por meio do preenchimento de formulário eletrônico. Podem se inscrever pessoas físicas, brasileiras, maiores de 18 anos, residentes no Brasil e que possuam formação técnica/acadêmica e/ou experiência de atuação prática nas áreas/linguagens culturais selecionadas no formulário de inscrição. Os materiais/documentos comprobatórios relativos à formação e/ou experiência deverão ser incluídos por meio de link com livre acesso durante o período de credenciamento e seleção dos avaliadores.

Devem ser apresentados, no mínimo, um comprovante de atuação técnica/acadêmica e/ou um comprovante por ano de atuação profissional na(s) área(s)/linguagem listadas no formulário. O candidato deve selecionar a finalidade de interesse para avaliação dos projetos, em ordem de preferência, conforme o enquadramento previsto no edital da LIC, contemplando iniciativas nas seguintes áreas: a) eventos continuados; b) eventos temáticos; c) novos projetos; e d) ações continuadas.

A remuneração prevista por participação em comissão de seleção do edital será de um salário mínimo para avaliação de até 25 projetos e de dois salários mínimos, para avaliar de 25 a 50 projetos. O credenciamento diz respeito às comissões de seleção do Edital nº 02/2024 – Seleção Projetos LIC 24/25, da Sedac, que selecionará projetos culturais para financiamento indireto por meio de aportes de empresas que poderão compensar o valor aplicado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a recolher.

Em 6 de dezembro do ano passado, o governo do Estado sancionou a Lei nº 16.054, que altera a forma de avaliação de projetos do Sistema Pró-Cultura RS, determinando a implementação de comissões de seleção para análise de projetos culturais que buscam acesso a recursos da LIC e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Em 27 de março, foi publicado o Decreto Nº 57.531, que regulamenta o banco de avaliadores, estabelecendo que a seleção dos projetos para recebimento de recursos financeiros pelo Pró-Cultura competirá às comissões de seleção, compostas por técnicos especialistas contratados pela administração pública estadual. O decreto também estipula que a escolha será feita por comissão tripartite, composta por indicações do Conselho Estadual de Cultura (CEC), do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic) e da Sedac.

Em caso de dúvidas, estão disponíveis os seguintes canais de atendimento: e-mails fomento@sedac.rs.gov.br e bancodeavaliadores@sedac.rs.gov.br, ou telefones (51) 3288.5416 e (51) 3288.5408, de segunda a sexta-feira.