O Rio Grande do Sul já conta com 182 municípios com planos de ação cadastrados na plataforma Transferegov do governo federal. Conforme os dados consultados no site (disponível no link) no início da noite desta terça-feira (27), 98 já estão autorizados. O prazo para o envio da documentação, fundamental para que recebam os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), encerra no dia 11 de julho. Para dar suporte às cidades gaúchas, a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) tem realizado reuniões virtuais. Os próximos dois encontros acontecerão nos dias 28 de junho e 05 de julho, e são direcionados a dirigentes de cultura municipais, já que o foco estará na elaboração desses planos de ação. 

Também nesta quarta, dando seguimento ao trabalho da Sedac iniciado no ano passado com as primeiras articulações para aprovação da LPG, o Sistema Estadual de Cultura e o Departamento de Fomento estarão reunidos com os doze Colegiados Setoriais de Cultura, que são órgãos de assessoramento da Pasta. O encontro tem como objetivos demonstrar os resultados da Consulta Pública sobre a LPG e relatar o panorama de implementação da lei e o Plano de Ação do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, será tornado público o processo de articulação com os municípios gaúchos e estará em pauta a sistematização dos Planos Setoriais de Cultura.

A previsão é de que os recursos sejam repassados à Sedac até o dia 15 de julho, já que o Plano de Ação do Estado do Rio Grande do Sul foi entregue e aprovado na sexta-feira passada. 

Os encontros de amanhã com os municípios e com os colegiados integram o conjunto de ações realizadas há meses pela Sedac para dar suporte aos municípios, promover escuta da classe cultural e estruturar a LPG em território gaúcho. Agora, o próximo passo é a publicação do calendário com o cronograma de ações da Sedac previstas para a execução da LPG. “Desde o ano passado trabalhamos ativamente para a implementação deste importante dispositivo para o setor cultural. Em breve, poderemos avançar ainda mais, com a divulgação do calendário das ações que pretendemos colocar em prática. Para isso, ainda faltam definições do Ministério da Cultura (MinC), principalmente em relação à publicação de uma Instrução Normativa referente às cotas afirmativas”, explica a secretária em exercício Gabriella Meindrad.

Qualificação da execução da LPG

A qualificação da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG - Lei Complementar nº 195/2022), bem como a operacionalização das ações de sua implementação, vem sendo formatada através de ações, como a Consulta Pública, lançada em 17 de maio. O questionário, que ficou disponível até 23 de maio, buscou identificar dificuldades do setor e receber sugestões para os processos de inscrição e tramitação de projetos.

Foram 114 municípios participantes, ou seja 22,94% em relação às 497 cidades do Rio Grande do Sul. Dessas 114 cidades, 79% possuem Sistema Municipal de Cultura. O Audiovisual, que receberá dois terços da Lei Paulo Gustavo, é o setor cultural de maior participação na consulta pública: são 17,89%. Dos respondentes, 79,35% desenvolvem atividades com grupos, coletivos e entidades com CNPJ e apenas 20% desenvolvem atividades com Pontos de Cultura certificados. É na ordem de 82,12% os respondentes que não possuem empresas com registro na ANCINE. 

Dos participantes da consulta pública, 69% integram o Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural, 52% acompanham as ações do Conselho Estadual de Cultura e 45% acompanham as atividades dos Colegiados Setoriais de Cultura.

Entre as linhas de prioridades para os investimentos da Lei Paulo Gustavo foi considerado a Criação e Fruição como a principal (26,68%) seguido dos Projetos Educativos de Arte e Cultura (21,50%).

"A Consulta Pública é um instrumento muito significativo de mensuração das necessidades setoriais. Considerando as consultas anteriores que demonstraram uma quase exclusiva participação do setor cultural da capital, considero expressiva a participação de 114 cidades de todas as nove regiões funcionais. Isso demonstra, de fato, uma escuta descentralizada sobre os aspectos da cultura do Rio Grande do Sul”, avalia o coordenador do Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural, Alexandre Vargas.

O levantamento completo está disponível aqui.

Sobre a LPG

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

Do valor total, R$ 2,79 bilhões são voltados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais. Desse montante, R$ 195.202.669,14 devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 90.867.561,47 de repasse direto ao Estado e R$ 104.335.107,67 em repasses aos municípios.

Dúvidas específicas sobre a Lei Paulo Gustavo podem ser sanadas com o Sistema Estadual de Cultura, através dos telefones 051 3288 5408 ou 3288 5439, e também pelo endereço de email sistema-cultura@sedac.rs.gov.br.