Está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10) uma resolução da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) com medidas de flexibilização do fomento à cultura, a serem adotadas no contexto de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Realizada como parte das providências do governo do Estado no enfrentamento aos efeitos da enchente histórica, a resolução veculada no DOE ajusta prazos e formas de execução de projetos culturais financiados, garantindo a continuidade dos repasses previstos o mais breve possível.  

O texto possibilita a adequação das atividades programadas, bem como assegura a continuidade dos processos de seleção e contratação em andamento. A Sedac também reforça seu compromisso com o prosseguimento da seleção dos 683 projetos culturais inscritos no mais recente edital da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), a partir da composição da comissão de seleção que realizará a avaliação dos projetos.

“Estamos trabalhando intensamente e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar os municípios e os trabalhadores da cultura afetados por mais esta tragédia climática. O momento é de resiliência, união e apoio mútuo, e nós não poderíamos deixar de fazer a nossa parte”, ressalta a secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo. 

Em relação aos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), a secretaria dará sequência às fases de habilitação, contratação, análise de planos de trabalho e liberação dos recursos para os 328 projetos culturais selecionados nos nove editais lançados. A fase de aceleração, prevista para os projetos de cinco editais, passa a ser facultativa para quem tiver disponibilidade. Além disso, toda a entrega de documentação necessária, assinatura de termo de compromisso, abertura de conta bancária e apresentação de plano de trabalho terão o prazo flexibilizado para os proponentes que não estiverem em condições de dar sequência neste momento, mantendo os recursos assegurados aos projetos selecionados nos termos do edital. O repasse dos recursos já iniciou em abril e deve prosseguir na medida em que avançarem essas etapas. 

Com relação aos projetos financiados em execução, ficam flexibilizados os prazos de realização, captação de recursos e prestação de contas, bem como ampliadas as possibilidades de readequação das formas de realização dos projetos, considerando as condições dos proponentes, equipes, espaços culturais e comunidades envolvidas. 

Devido à indisponibilidade dos servidores da Procergs, desligados em razão das enchentes, o acesso ao sistema eletrônico do Pró-Cultura RS está temporariamente inativo.  

Fomento para reconstrução 

Diante do contexto de calamidade pública, a Sedac já trabalha com a previsão de disponibilizar, em momento oportuno, linhas de fomento visando à reparação e à reconstrução do setor cultural do Estado. Nessa quinta-feira (9), um grupo de trabalho foi instituído junto ao Conselho Estadual de Cultura e deve ser ampliado nas próximas semanas, a partir de outras instâncias e entidades, visando ao mapeamento dos impactos e ao levantamento de alternativas. Para essas ações, a Sedac conta com recursos do Pró-Cultura RS, LIC e Fundo de Apoio à Cultura (FAC), inclusive a partir do saldo e dos rendimentos dos recursos da Lei Paulo Gustavo (valor superior a R$ 5 milhões) e da verba da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

No âmbito do grupo de trabalho, foram definidos quatro eixos de atuação. São eles: 

- Ações de solidariedade: colaboração com as iniciativas mais urgentes de apoio aos afetados;

- Pesquisas e mapeamentos: realização de verificações para compreender o impacto do desastre climático nas pessoas e nos espaços relacionados à cultura;

- Atuação tripartite para apoio aos municípios: trabalho integrado entre governos do Estado e federal para auxiliar os municípios em relação aos recursos e à execução de projetos culturais;

- Fomento estadual para reparação e reconstrução do setor cultural: elaboração de ações emergenciais de fomento, via Sedac. 

Alinhamento com o MinC 

Também nesta sexta-feira (10), a secretária Beatriz Araujo, a secretária-adjunta Gabriella Meindrad e diretores da Sedac reuniram-se com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o secretário-adjunto do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares. No encontro, foram alinhadas ações e estratégias para o setor cultural, impactado com as enchentes que afetam o Estado.