A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) publicou nesta sexta-feira (3/4), no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa (IN) Nº 3 que trata do financiamento de projetos culturais via Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Segundo a secretária Beatriz Araujo, a medida se destina exclusivamente “a projetos que possibilitem o acesso, a distribuição e fruição de conteúdos culturais em ambiente virtual e que sejam realizados de acordo com as medidas recomendadas para a prevenção e o combate à Covid-19”.

O objetivo da IN é gerar oportunidade de trabalho para artistas, técnicos, produtores e fazedores de cultura, além de estimular processos criativos e inovadores para conectar as pessoas em ambiente virtual durante o período de isolamento social.

O enquadramento dos projetos deverá ocorrer nas linhas de financiamento Projetos culturais digitais e Patrimônio digital. O valor limite de cada projeto é de R$ 250 mil, mas que pode alcançar R$ 1 milhão caso os proponentes tenham empresa interessada em patrocinar. O limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais, no exercício de 2020, é de R$ 41 milhões. O proponente interessado em apresentar projeto à LIC deve fazer o cadastramento no site www.procultura.rs.gov.br. As inscrições já estão abertas.

Beatriz Araujo destacou ainda que a IN se soma a outras proposições da Sedac que visam fomentar e estimular a cadeia produtiva da cultura, além de adequar editais, formatos e projetos à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Entre elas, estão as seguintes medidas:

- A Sedac anunciou o lançamento de novos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O valor total de investimento é de R$ 10 milhões. Dentro deste montante, está em finalização um edital emergencial no valor de R$ 3 milhões para conteúdos culturais digitais, sendo R$ 1,5 mil para cada projeto realizado.

- Foi publicada resolução que flexibilizou a execução de projetos em andamento e financiados pelo Estado. A medida permitiu adaptação a novos formatos e arcar com custos de cancelamentos, suspendendo prazos e garantindo a possibilidade de movimentação dos recursos ainda disponíveis na conta dos projetos.

- Os projetos contemplados no Edital FAC Educação Patrimonial e FAC Serafim Bemol estão na fase de recebimento dos recursos, com investimento previsto de R$ 1,9 milhão. O Edital FAC entre Fronteiras teve prorrogadas as inscrições até 30 de abril. O investimento previsto é de R$ 200 mil.

- Foi publicado o resultado definitivo do FAC Audiovisual e iniciada a fase de contratação e pagamento dos projetos, no montante total de R$ 1,5 milhão do FAC e R$ 6 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

- A comissão julgadora do FAC Movimento se reuniu de forma virtual e prevê divulgação do resultado em 12 de maio para possibilitar investimento de R$ 3 milhões.

- A Sedac publicará chamada para estimular que empresas possam aportar recursos incentivados a fim de viabilizar R$ 7 milhões para o lançamento dos próximos editais do FAC.

- Governo do Estado, por meio de decreto do governador, publicará nova regulamentação do PRÓ-CULTURA RS para viabilizar os benefícios para os aportes ao FAC.

- Está em finalização convênio entre a Sedac e o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) para realização de edital de chamamento público a fim de selecionar 30 projetos de oficinas virtuais nas áreas de artes visuais, audiovisual, artes cênicas, artesanato, gastronomia e música no valor de R$ 5 mil cada uma. Poderão participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos. O valor total do edital será de R$ 155 mil a partir de emenda parlamentar do deputado estadual Mateus Wesp.

Texto: Newton Silva/Ascom Sedac

Edição: Secom