Adesão
Adesão é a primeira fase de integração ao SNC, onde o município manifesta sua vontade em ser parte integrante e atuante do Sistema Nacional de Cultura.
Para a formalização do ato, o município deve efetuar o seu cadastro na plataforma do SNC (http://snc.cultura.gov.br) e enviar o Acordo de Cooperação Federativa e o Termo de Solicitação de Integração ao SNC, assinados pelo chefe do Poder Executivo (prefeito), para a Secretaria da Economia Criativa e da Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura/Ministério do Turismo (SECDC/MTur), via e-mail snc@cultura.gov.br ou Correios.
Após tal procedimento, a SECDC/MTur publicará o Acordo de Cooperação Federativa (de vigência indeterminada) no Diário Oficial da União e atualizará a situação do ente federado na plataforma do SNC para “Publicado no DOU”.
É importante que o ente federado leia com atenção o Acordo de Cooperação Federativa para saber quais são as suas competências e responsabilidades para institucionalizar e implementar o seu próprio sistema de cultura e o que deve ser executado após a conclusão da adesão (Plano de Trabalho).
Acesse o tutorial “Como aderir ao SNC” e siga as instruções.