A Institucionalização é a segunda fase de integração do município ao SNC. O ente federado deve iniciar o processo de institucionalização do seu próprio sistema de cultura (Plano de Trabalho), logo após a conclusão da adesão com a publicação do Acordo no DOU.

Essa fase consiste na elaboração da Lei do Sistema Municipal e das demais normativas referentes aos seus componentes (conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura e etc)

O ente federado também deve informar na plataforma do SNC quais componentes estão sendo institucionalizados, conforme as normativas vão sendo concluídas para que a equipe da Coordenação-Geral do SNC possa analisar os arquivos anexados.

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Baixe o arquivo editável do modelo de projeto de lei do Sistema de Cultura.