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Acervo da Luta Contra a Ditadura

Durante as comemorações dos 20 anos da aprovação da Lei de Anistia, foi criada, mediante o Decreto nº. 39.680/99, uma “Comissão Especial para organizar um acervo histórico da luta pela democracia e de denúncias de violações das liberdades democráticas e dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar instalada em 31 de março de 1964”. Desse modo, o Acervo da Luta Contra a Ditadura foi fundado em 1999 por iniciativa de ativistas históricos de Direitos Humanos que almejavam se integrar no debate nacional sobre arquivos repressivos e políticas de memórias x políticas de esquecimento. Uma das suas reivindicações era a constituição de um centro de documentação específico sobre o período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985).

O Acervo da Luta Contra a Ditadura foi criado como uma instituição subordinada à Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul e vinculada ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS). Atualmente, sua documentação encontra-se no AHRS.
Seus fundos são provenientes, principalmente, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Um dos principais órgãos repressivos foi o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), polícia política, responsável por sequestros, torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura brasileira. Dias após a sua extinção, em 1982, o governador Amaral de Souza ordenou a queima de toda a documentação do DOPS/RS em um ato público. Dessa forma, a grande massa documental da Secretaria de Segurança Pública refere-se às Seções de Ordem Política e Social (SOPS), órgãos da polícia política subordinados ao DOPS que agiam nas delegacias do interior.
De maneira específica, constituem o subfundo DOPS/SOPS: fichas nominais, fichas datiloscópicas, processos e resoluções, relações de pessoas que interessavam aos organismos de informação, listas de indivíduos citados em processos da polícia política, listas de indivíduos enquadrados na Lei de Segurança Nacional, etc. Também há documentação pertencente à Secretaria do Interior e Justiça, tais como os prontuários de presos durante a ditadura. Há, também, documentos oriundos da Secretaria do Interior e Justiça (prontuários de presos políticos) e da Comissão Geral de Investigações, vinculada à Casa Civil, responsável pelos expurgos no serviço público do Estado e municípios. Também integram esse acervo arquivos doados por pessoas e/ou entidades e movimentos que participaram da resistência nesse período.
Assim, o Acervo da Luta Contra a Ditadura propõe-se a recuperar a memória da luta pela democracia durante a ditadura e suas consequências no Rio Grande do Sul através da preservação de documentos tanto da repressão quanto de pessoas que lutaram contra ela.
O Acervo da Luta Contra a Ditadura, por meio do AHRS, é parceiro do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado “Memórias Reveladas”, institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do país. Parte da documentação do acervo está digitalizada e disponível no site http://memoriasreveladas.gov.br

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