O prazo para credenciamento de candidaturas para o cargo de conselheiro(a) de Estado da Cultura termina às 16h59min de quarta-feira (6/7). As inscrições podem ser feitas no site do Pró-cultura RS.

Os candidatos(as) devem ser inscritos por entidades culturais aptas, nos termos da legislação em vigor e das regras do Edital CEC-RS 1/2022.

O processo eleitoral, que elegerá os 18 membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Cultura (CEC), representantes da sociedade civil, com mandatos de dois anos, será objeto de um segundo edital, específico para votação, a partir da publicação da lista de candidatos(as) prevista para 15 de julho. Neste segundo momento, as entidades culturais poderão votar nas candidaturas admitidas, nos 12 segmentos previstos.

O Conselho Estadual de Cultura é um órgão de deliberação coletiva de segundo grau. A Constituição Estadual prevê que o conselho estabeleça diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural, fiscalize a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos e emita pareceres sobre questões técnico-culturais. Dentre os integrantes do conselho, dois terços são eleitos pelas entidades dos diversos segmentos culturais e um terço é indicado pelo governo do Estado, em anos alternados.

A legislação foi atualizada em 2021 e, a partir de agora, fica assegurada a representação de todas as nove Regiões Funcionais do Estado (RFs) no processo eleitoral do conselho. As entidades culturais com registro na Secretaria da Cultura também terão sua participação aumentada, podendo indicar candidatos e/ou participar do processo de votação, o que, na prática, amplia de forma considerável o colégio eleitoral.

Além disso, a composição aumentará, passando de 24 conselheiros para 27. Desses, 18 serão escolhidos neste processo eleitoral. A eleição garantirá, além de representantes para todas as RFs, vagas para representantes de segmentos que correspondem aos Colegiados Setoriais, abrangendo a diversidade de segmentos culturais do Estado. Para possibilitar de forma concreta a representatividade regional, a lei também assegura a participação remota nas reuniões.