Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE RS) desta segunda-feira (6/6) a súmula do Edital CEC-RS 01/2022, que torna pública a abertura das inscrições de credenciamento de candidaturas para o cargo de conselheiro(a) de Estado da Cultura.

As inscrições vão até as 16h59min do dia 6 de julho de 2022 e podem ser feitas no site do Pró-cultura RS.

Os candidatos devem ser inscritos por entidades culturais aptas, nos termos da legislação em vigor e das regras do Edital CEC-RS 01/2022.

O processo eleitoral, que elegerá os 18 membros titulares e suplentes do CEC, representantes da sociedade civil, com mandatos de dois anos, será objeto de um segundo edital, específico para votação, a partir da publicação da lista de candidatos prevista para o dia 15 de julho de 2022. Nesse segundo momento, as entidades culturais poderão votar nas candidaturas admitidas, nos 12 segmentos previstos.

“Para continuarmos avançando no fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura desempenha um papel fundamental. O envolvimento qualificado de seus integrantes é chave para assegurarmos consistência e continuidade das políticas públicas para o setor. Com as alterações feitas na legislação eleitoral, o Conselho ampliou muito a possibilidade de participação das entidades e a indicação de candidatos, tornando-se mais democrático e representativo da pluralidade cultural existente no RS”, avalia a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.

Conselho Estadual de Cultura

O Conselho Estadual de Cultura é um órgão de deliberação coletiva de 2º grau. A Constituição Estadual prevê que o Conselho estabeleça diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural, fiscalize a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos e emita pareceres sobre questões técnico-culturais. Dentre os integrantes do conselho, 2/3 são eleitos pelas entidades dos diversos segmentos culturais e 1/3 são indicados pelo governo do Estado, em anos alternados.

A legislação foi atualizada em 2021 e, a partir de agora, fica assegurada a representação de todas as nove Regiões Funcionais do Estado (RFs) no processo eleitoral do conselho. As entidades culturais com registro na Sedac também terão sua participação aumentada, podendo indicar candidatos e/ou participar do processo de votação, o que, na prática, amplia de forma considerável o colégio eleitoral.

Além disso, a composição também será maior: de 24 conselheiros, passará para 27. Desses, 18 serão escolhidos neste processo eleitoral. A eleição garantirá, além de representantes para todas as RFs, vagas para representantes de segmentos que correspondem aos Colegiados Setoriais – ampliados pela Sedac, passando de oito para 12, e em pleno funcionamento –, abrangendo a diversidade de segmentos culturais do RS. Para possibilitar de forma concreta a representatividade regional, a lei também assegura a participação remota nas reuniões.

"Compreender nossa diversidade cultural demanda uma maior abertura a todas as regiões do Estado e suas particularidades. Agora, com uma participação ampliada no processo eleitoral, o Conselho passará a reconhecer mais naturalmente a rica fisionomia do Rio Grande do Sul", afirma Benhur Bortolotto, presidente do Conselho Estadual de Cultura.