A Constituição Estadual prevê que o Conselho Estadual de Cultura (CEC-RS) estabeleça diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural, fiscalize a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos, e emita pareceres sobre questões técnico-culturais.

As atuais instâncias do CEC são o Pleno, composto por todos os conselheiros; a Câmara Diretiva, formada por presidente(a), vice-presidente(a), secretário(a) e assessor(a) especial; e as comissões, entre as quais se destacam as Comissões de Avaliação, que avaliam os projetos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS).

O Conselho Estadual de Cultura, atualmente, é composto por 27 integrantes – 2/3 são eleitos por entidades culturais do RS, sendo ao menos um representante de cada Região Funcional e um representante de cada segmento cultural do Estado; o 1/3 restante é indicado pelo governo estadual. Todos os conselheiros têm um mandato de 24 meses.

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