Estão abertas as inscrições para o novo certame da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (24/8), o Edital Sedac nº 35/2026 LIC RS – Patrimônio Cultural (Ações Emergenciais) visa contemplar projetos culturais voltados à recuperação emergencial, à elaboração de projetos e ao restauro de bens tombados ou inventariados danificados por intempéries climatológicas e naturais, atos de força maior e sinistros acidentais ou estruturais. As inscrições ocorrem em fluxo contínuo, com data final a ser definida pela Secretaria da Cultura (Sedac), e devem ser realizadas na página do Pró-Cultura, onde está disponível a íntegra do edital. 

Com caráter emergencial e extraordinário, o certame foi criado em razão da ocorrência de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, atingindo bens integrantes do patrimônio cultural tombado ou inventariado, comprometendo sua integridade física, sua preservação e seu uso público, e demandando a adoção de medidas urgentes voltadas à estabilização, salvaguarda, conservação, recuperação e restauro desses bens e de seus acervos. Os projetos contemplados no edital estarão autorizados a captar recursos junto a empresas patrocinadoras, via abatimento de ICMS.    

Podem concorrer proponentes que sejam pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos – exceto microempreendedor individual (MEI) –, e que tenham sede no Rio Grande do Sul, finalidade cultural e registro regularmente habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC), da Sedac. O edital abrange bens tombados ou inventariados nos níveis municipal, estadual e federal, de propriedade pública ou privada.   

Na etapa de avaliação, serão considerados os seguintes critérios: emergencial; qualificação do produtor cultural e da equipe do projeto; qualificação técnica do projeto; projetos, plantas e documentação específica; adequação orçamentária; e sustentabilidade. Dúvidas sobre o edital devem ser enviadas para o e-mail lic@sedac.rs.gov.br.