Após a abertura política e a volta da democracia ao país, a temática da ditadura civil-militar brasileira passou a ocupar os principais espaços de debate público. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Verdade e Comissões Estaduais da Verdade, as discussões acerca da identificação, da preservação e do acesso a documentos cujos conteúdos remetem a violações dos direitos humanos, ganharam importância e transformaram-se em um dos campos historiográficos que mais avanços apresentaram na última década.

Diante deste cenário, o Arquivo Público do RS, como instituição detentora de importantes fontes históricas para o Estado, optou pela publicação de um catálogo tendo como base os processos administrativos oriundos da Comissão Especial de Indenização, instituída pela Lei Estadual nº 11.042, de 18 de novembro de 1997, de forma a contribuir para o desenvolvimento e a produção de pesquisas sobre este tema. Através desta lei, o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu sua responsabilidade por danos físicos e psicológicos causados às pessoas detidas por motivos políticos, no período de 02 de agosto de 1961 a 15 de agosto de 1979 e estabeleceu normas para que fossem indenizadas.

O trabalho de construção deste instrumento de pesquisa foi desenvolvido por uma equipe técnica interdisciplinar formada por historiadores, arquivistas e estagiários que se dedicaram a analisar os processos administrativos de indenização na busca de informações relevantes para a composição do verbete.

A publicação do Catálogo Seletivo “Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil” foi realizada com recursos do Fundo de Apoio a Cultura (PRÓ-Cultura RS FAC) – Lei nº 13.490/10, em parceria da Associação dos Amigos do Arquivo Público do RS (AAAP/RS) e do Sistema Pró-Cultura do Estado. O financiamento viabilizou além da impressão, a publicação deste instrumento em formato braile para possibilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência visual, a estas informações tão importantes para nossa história recente.

Hoje foi disponibilizado o catálogo em formato .pdf, nos próximos meses será disponibilizado também a versão impressa e a versão em braile. Acompanhe maiores informações no blog do Arquivo Público: https://arquivopublicors.wordpress.com/

Para vizualizar o catálogo em formato pdf, clique aqui.