LEI Nº 15.774, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura.

LEI Nº 14.778 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui o Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 14.663, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos e dá outras providências.

LEI Nº 14.310, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 13.490, DE 21 DE JULHO DE 2010
Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-cultura, e dá outras providências.