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Plano Estadual de Cultura

O Plano Estadual de Cultura é o instrumento orientador das políticas públicas, da gestão cultural e das ações das entidades e instituições culturais que integram o Sistema Estadual de Cultura, sendo ele elaborado em consonância com as diretrizes decenais estabelecidas pela Conferência Estadual de Cultura e com o disposto da Lei. É a Secretaria Estadual de Cultura que elabora a proposta do Plano Estadual de Cultura e submete à consulta pública e encaminha para aprovação na Assembléia Legislativa. O Plano é articulado com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.

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