O auditório Luis Cosme da Casa de Cultura Mario Quintana recebeu na tarde desta sexta-feira, 18, debate sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil –  aprovado no último dia 02, pelo Congresso Nacional. A nova lei estabelece normas para a relação de fomento e colaboração entre a administração pública e as entidades civis sem fins lucrativos. Entre as inovações previstas, estão a criação de instrumentos jurídicos específicos para as parcerias, a exigência de qualificação das organizações, a desburocratização dos orçamentos e a maior segurança jurídica na prestação de contas.

Segundo a assessora especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para a agenda do Marco Regulatório das OSCs Lais Lopes, a aprovação do projeto do Marco amplia a democracia e a participação nas políticas públicas aplicadas em território nacional. Há pelo menos duas décadas, diversos segmentos da sociedade civil brasileira empreendem iniciativas para aperfeiçoar o ambiente social e legal de atuação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público no país. Assim surge, em 2010, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Liege Campos, Auditora do Estado, Coordenadora da Seccional II junto ao Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul concorda. “Toda legislação que amplia a transparência é benéfica. Quanto maior a transparência, menor a possibilidade d e irregularidades”, explica. O novo Marco, que agora precisa ser sancionado, destaca o papel das organizações da sociedade civil como patrimônio social brasileiro e pilar democrático.

Mauri Cruz, diretor regional da AbongRS, vê a mudança na legislação como uma mudança  de paradigma. “É o reconhecimento de tudo que a sociedade civil já fez e vem fazendo junto ao poder público ou em separado”. Com o a implementação do Sistema Nacional de Cultura e a aprovação da Lei Cultura Viva, torna-se ainda mais relevante e oportuna à mudança na legislação.

A mesa, com participação do público, fez parte da programação do IV Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura – que acontece na Casa de Cultura Mario Quintana de 17 a 19 de julho.