Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação

Legislações do Sistema Estadual de Cultura

O Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, destinado à articulação, à promoção, à gestão integrada e à participação popular nas políticas públicas culturais, foi publicado no DOE nr. 189, de 1o. de outubro de 2013.

Lei do Sistema Estadual de Cultura 

O PLANO ESTADUAL DE CULTURA do Estado do Rio Grande do Sul, INSTRUMENTO DE GESTÃO do SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, que regulamenta à articulação, à promoção, à gestão integrada e à participação popular nas políticas públicas culturais, foi publicado no DOE nr. 232, de 07 de dezembro de 2015. 

Lei do Plano Estadual de Cultura

Plano Estadual de Cultura 

O Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às atividades Culturais – PRÓ-CULTURA RS, promove a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, em projetos culturais.

 

Pró-Cultura

Comissão Intergestores Bipartite do RS

Portaria Bipartite

Instrução Normativa

Regulamentação | Sistema de Informações e Indicadores Culturais

Portaria | Instituição do Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural

Constituição do Estadual do Rio Grande do Sul.

Constituição Federal de 1988 – Artigo 216-A

Lei do Plano Nacional de Cultura. Lei nº 12.343, de 02/12/2010.

Estabelece as 53 metas do Plano Nacional de Cultura. Portaria nº 123, de 13/12/2011.

Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados.

Secretaria da Cultura