Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Histórico

O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, segundo a Lei Estadual n.º 4.310, de 30 de setembro de 2013, é integrante do Sistema Nacional de Cultura e fundamenta-se nas políticas nacional e estadual de cultura, em diretrizes estabelecidas pelos planos nacional e estadual de cultura.

As politicas públicas referentes à cultura percorreram um longo caminho até alcançarem um patamar de reconhecimento e entrarem na agenda governamental. A inserção da Conferência Nacional de Cultura, do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura são certamente marcos histórico nesse procedimento de mudança no cenário cultural.

A perspectiva trazida pelo modelo constitucional de 1988 altera a visão dos conselhos e esses passam a ter um papel fundamental como local de representação e de manifestação da sociedade civil. Tudo isso implicou na exigência de conferências, sistemas e planos nos estados e municípios. Implicou também nas constituições dos conselhos de cultura. Essa ampliação de institucionalidade impactou em uma maior organização do campo e dos agentes nos estados e no país. Instituído os sistemas municipais de cultura, a gestão do setor tem mais legitimidade, visto que dá oportunidade ao público civil de acompanhar as ações do governo de perto.

A participação social nos conselhos de cultura, pré-determinada pelo caráter consultivo e deliberativo dos conselhos, propõe que a população tenha papel fundamental na formulação, monitoramento e fiscalização das políticas públicas.

Um dos requisitos essenciais para o fomento da organização e da institucionalização é a qualificação profissional dos agentes do campo da cultura. É dever de todos os agentes atentar para a qualificação do campo cultural.

Secretaria da Cultura