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Fases de Integração

ADESÃO 

Adesão é a primeira fase de integração ao SNC, onde o município manifesta sua vontade em ser parte integrante e atuante do Sistema Nacional de Cultura.

Para a formalização do ato, o município deve efetuar o seu cadastro na plataforma do SNC http://snc.cultura.gov.br e enviar o Acordo de Cooperação Federativa e o Termo de Solicitação de Integração ao SNC, assinados pelo chefe do Poder Executivo (Prefeito), para a Secretaria da Economia Criativa e da Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura/Ministério do Turismo (SECDC/MTur), via e-mail snc@turismo.gov.br ou Correios. 

Após tal procedimento, a SECDC/MTur publicará o Acordo de Cooperação Federativa (de vigência indeterminada) no Diário Oficial da União e atualizará a situação do ente federado na plataforma do SNC para “Publicado no DOU”.

É importante que o ente federado leia com atenção o Acordo de Cooperação Federativa para saber quais são as suas competências e responsabilidades para institucionalizar e implementar o seu próprio sistema de cultura e o que deve ser executado após a conclusão da adesão (Plano de Trabalho). 

Acesse o tutorial “Como aderir ao SNC” e siga as instruções.

Minuta do Acordo de Cooperação Federativa

 

INSTITUCIONALIZAÇÃO

A Institucionalização é a segunda fase de integração do município ao SNC. 

O ente federado deve iniciar o processo de institucionalização do seu próprio sistema de cultura (Plano de Trabalho), logo após a conclusão da adesão com a publicação do Acordo no DOU. Essa fase consiste na elaboração da Lei do Sistema Municipal e das demais normativas referentes aos seus componentes (conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura e etc.) 

O ente federado também deve informar na plataforma do SNC quais componentes estão sendo institucionalizados, conforme as normativas vão sendo concluídas para que a equipe da Coordenação-Geral do SNC possa analisar os arquivos anexados.

 

Clique aqui e veja os componentes do sistema de cultura

Acesse o Guia de Orientações para os municípios

Baixe o arquivo editável do modelo de projeto de lei do sistema de cultura

 

IMPLEMENTAÇÃO 

A Implementação é a terceira e última fase de integração do ente federado ao SNC. É o sistema de cultura em pleno funcionamento. A medida que os componentes e os sistemas de cultura forem sendo institucionalizados pelo ente federado e analisados pela Secretária Especial de Cultura, devem ser implementados em suas políticas públicas com o engajamento do Órgão Gestor de Cultura em parceria com a sociedade que acompanhará o efetivo funcionamento sistema de cultura local e seus componentes.

A inter-relação entre os componentes é fundamental para serem cumpridas as conexões sistêmicas e a qualificação da gestão pública de cultura. 

Acesse a publicação Oficina de Implementação de Sistemas de Cultura

Secretaria da Cultura