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Credenciamento de candidaturas ao Conselho Estadual de Cultura

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE RS) desta segunda-feira (06) a súmula do Edital CEC-RS 01/2022, que torna pública a abertura das inscrições de Credenciamento de Candidaturas para o cargo de Conselheiro(a) de Estado da Cultura.

As inscrições vão até as 16h59min do dia 6 de julho de 2022 e podem ser feitas no site do Pró-cultura RS.

Os candidatos(as) devem ser inscritos por entidades culturais aptas, nos termos da legislação em vigor e das regras do Edital CEC-RS 01/2022.

O processo eleitoral, que elegerá os 18 (dezoito) membros titulares e suplentes do CEC, representantes da sociedade civil, com mandatos de 2 (dois) anos, será objeto de um segundo edital, específico para votação, a partir da publicação da lista de candidatos(as) prevista para o dia 15 de julho de 2022. Neste segundo momento, as entidades culturais poderão votar nas candidaturas admitidas, nos 12 segmentos previstos.

Conselho Estadual de Cultura

O Conselho Estadual de Cultura é um órgão de deliberação coletiva de 2º grau. A Constituição Estadual prevê que o Conselho estabeleça diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural, fiscalize a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos e emita pareceres sobre questões técnico-culturais. Dentre os integrantes do Conselho, 2/3 são eleitos pelas entidades dos diversos segmentos culturais e 1/3 são indicados pelo governo do Estado, em anos alternados.

A legislação foi atualizada em 2021 e, a partir de agora, fica assegurada a representação de todas as nove Regiões Funcionais do Estado (RFs) no processo eleitoral do Conselho. As entidades culturais com registro na Sedac também terão sua participação aumentada, podendo indicar candidatos e/ou participar do processo de votação, o que, na prática, amplia de forma considerável o colégio eleitoral.

Além disso, a composição também será maior: de 24 conselheiros, passará para 27. Desses, 18 serão escolhidos neste processo eleitoral. A eleição garantirá, além de representantes para todas as RFs, vagas para representantes de segmentos que correspondem aos Colegiados Setoriais - ampliados pela Sedac, passando de oito para 12, e em pleno funcionamento -, abrangendo a diversidade de segmentos culturais do RS. Para possibilitar de forma concreta a representatividade regional, a lei também assegura a participação remota nas reuniões.

Secretaria da Cultura