A Lei nº 14.663, de 30 de dezembro de 2014, institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos e dá outras providências. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado da Federação a contar com a Lei Cultura Viva.

O Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva é órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, tendo por finalidade promover a gestão democrática da Política Estadual de Cultura Viva, cujo mandato dos representantes será de dois anos.

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