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Cadastro de espaços artísticos e culturais

Apenas para municípios que aderiram ao cadastro da Secretaria de Estado da Cultura - Certifique-se com a sua Prefeitura Municipal

Solicitação de acesso aos benefícios da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, conforme inciso II do Art. 2º da Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

Antes de prosseguir, observe se você tem em mãos, para inserir no cadastro, as seguintes informações:

Links, preferencialmente do Youtube ou Vimeo, ou de sites de portfólio, para demonstrar a atuação cultural do espaço e histórico do espaço. Se o acesso for privado, deve disponibilizar a chave de acesso;
Documentos que comprovem a atuação da Entidade / Empresa / Cooperativa / Coletivo na área da cultura (Portfólio, fotos, vídeos, declaração, matéria jornalística);
Comprovantes de despesas do espaço cultural;
Declaração assinada pelos membros do coletivo, quando for coletivo cultural (grupo cultural que NÃO possui CNPJ);
Identificação dos membros do coletivo cultural (grupo cultural que NÃO possui CNPJ), responsável pelo espaço cultural;
Faturamento/ receita do espaço cultural referente a 2019;
Faturamento/ receita do espaço cultural referente a 2019;
Despesa mensal com locação de espaço, se for o caso;
Despesa mensal com financiamento do espaço;
Despesa do espaço com energia nos últimos 4 meses de 2019;
Número de contrato com a companhia fornecedora de energia elétrica;
Despesa do espaço com água nos últimos 4 meses de 2019;
Número da matrícula com a empresa de abastecimento de água;
Despesa do espaço com IPTU 2020;
Inscrição imobiliária;
Funcionários contratados pelo espaço cultural;
Conta bancária (se tiver) para depósito do benefício ao espaço cultural.

Tutorial Espaço Cultural (.pdf 557,50 KBytes)

Tutorial Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - Cadastro para Espaços Artísticos e Culturais

Clique aqui para ter acesso ao tutorial de espaços artísticos e culturais/ Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Mais informações www.cultura.rs.gov.br Crédito: Secretaria da Cultura do RS

SE VOCÊ TIVER DÚVIDAS, ENVIE E-MAIL PARA:
cadastro-espacos@sedac.rs.gov.br

SE VOCÊ TIVER PROBLEMAS COM O LOGIN GOV.BR, ENVIE E-MAIL PARA:
atendimento-login@procergs.rs.gov.br

Campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.

Antes de enviar sua solicitação, identifique-se na sua conta Gov.BR. Caso ainda não seja cadastrado(a), clique em Cadastre-se.

Entrar ou Cadastre-se

Dados do Responsável pelo Espaço Cultural

CPF

Preencha apenas com números e não use caracteres especiais como ponto ( . ) ou hífen ( - )

Nome completo

Coloque seu nome conforme consta no CPF ou em outro documento oficial de identificação

Preencha apenas com números e não use caracteres especiais como ponto ( . ) ou hífen ( - )

Data de nascimento

Preencha o dia com dois dígitos, o mês com dois dígitos, e o ano com quatro dígitos

CEP

Para agentes culturais que sejam itinerantes, preencher com o endereço atual

Endereço

Número

Complemento

Bairro

Município

Estado

País

Telefone fixo ou celular (1)

Preencha os números do seu telefone para contato e DDD, sem o uso de ponto ou hífen

Telefone fixo ou celular (2)

Preencha os números do seu telefone para contato e DDD, sem o uso de ponto ou hífen

E-mail

Conta bancária para depósito do benefício ao Espaço Cultural

Possui conta bancária?

Sim Não

Indique a Conta Bancária que você deseja receber o recurso do subsídio ao Espaço Cultural. Se seu espaço é mantido ou organizado por empresa, entidade ou cooperativa cultural a conta bancária deve estar ATIVA e em nome da empresa, entidade ou cooperativa cultural. Se seu espaço é mantido ou organizado por Pessoa Física ou Coletivo Cultural a conta bancária deve estar ATIVA e em nome da Pessoa Física responsável.

* Nome do banco

* Número da agência

Informe o nº da agência com 4 algarismos e sem o dígito. Ex.: 9999

* Número da conta

Informe o nº da conta com o dígito. Ex.: 99999-9

Número de operação (se houver)

Termo de ciência e responsabilização

1ª

DECLARO que a Entidade/Coletivo tem finalidade Cultural e teve suas atividades interrompidas em decorrência das medidas de isolamento social devido à pandemia COVID 19, conforme dispõe o Inciso II do artigo 2º da Lei 14.017/2020.

2º

DECLARO que o Espaço Cultural NÃO foi criado ou está vinculado à administração pública de qualquer esfera, conforme vedação prevista no § Único do Art. 8º da Lei 14.017/2020.

3º

DECLARO que o Espaço Cultural NÃO está vinculado às fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, conforme vedação prevista no § Único do Art. 8º da Lei 14.017/2020.

4º

DECLARO que o Espaço Cultural NÃO é gerido pelos serviços sociais do Sistema S (Sescoop, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat e Senar), conforme vedação prevista no § Único do Art. 8º da Lei 14.017/2020.

5º

DECLARO que sou responsável pela gestão do Espaço Cultural e que solicitei apenas este benefício, em todo território nacional, sem recebimento cumulativo, conforme vedação prevista no § 3º do artigo 7º da Lei 14.017/2020.

6º

Estou ciente que devo apresentar Prestação de Contas, até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela do subsídio, nos termos do Art. 10 da Lei 14.017/2020.

7º

Estou ciente que deverei realizar contrapartida destinada, prioritariamente, a estudantes de escolas públicas e em espaços públicos da comunidade ao qual pertenço, de forma gratuita e pactuada com o Poder Público, conforme determina o Art. 9º da Lei 14.017/2020.

8º

Estou ciente e autorizo o acesso e uso dos meus dados para validação das informações apresentadas neste cadastro, bem como atestar o atendimento aos critérios para o recebimento do Subsídio.

9º

Estou ciente que, caso as informações e os documentos por mim apresentados neste cadastro sejam legalmente falsos, responderei processo por ter incorrido em crimes previstos nos artigos 171 e 299 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e que estarei sujeito a sanções penais sem prejuízo de medidas administrativas e outras.

Anexe aqui documentos que comprovem a atuação da Entidade / Empresa / Cooperativa / Coletivo na área da cultura (Portfólio, fotos, vídeos, declaração, matéria jornalística). Anexe comprovantes de despesas do espaço cultural.