Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

5ª Conferência Estadual de Cultura

CARTILHA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC | Sedac RS

Guia Boas Práticas Lei Aldir Blanc

Tabela de Critérios para aplicação do Inciso II da Lei Aldir Blanc | GT Subsídio
O GT Subsídio reitera a consciência de seu papel nesse processo, reforçando aos Gestores Municipais e demais instâncias de operacionalização local da LAB que a tabela (no anexo) com os critérios para a aplicação do Inciso II é um instrumento de caráter sugestivo para que cada ente, de acordo com seus agentes envolvidos no seu processo possa ter um balizador para a adoção local de seus critérios.

Orientações acerca das contrapartidas | GT Subsídio
A partir dos debates de seus membros (Sociedade Civil e Gestores Culturais), agentes culturais convidados e materiais preexistentes de diversas instâncias no âmbito da Lei Aldir Blanc, o GT Subsídio vem por meio deste apresentar uma série de considerações acerca do tema das Contrapartidas aos possíveis beneficiários do inciso 2 do Art. 2º, convidando os gestores ao olhar e percepção que esse coletivo construiu sobre esse importante tema.

__________________________________________________________________________

5ª Conferência Estadual de Cultura - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

A Conferência foi convocada em caráter extraordinário pela Secretária de Estado da Cultura, que nomeou 64 integrantes para a Comissão Organizadora. Para assessorar a Comissão, considerando as especificidades da Lei Aldir Blanc, serão instituídos 4 Grupos de Trabalho, com um total de 108 integrantes.

Comissão Organizadora

Representando a SEDAC

- Titular: Eduardo Hahn - Suplente: Carlos Renato Savoldi,-Titular: Clóvis Luis

Jorge da Rocha- Suplente: Jessé Moacir Faria Oliveira,-Titular: Welington

Ricardo Machado da Silva - Suplente: João Máximo Simoni Neto,-Titular:

Cesar Oliveira de Souza- Suplente: Dóris Rosangela Freitas do Couto,-Titular:

José Teixeira Brito - Suplente: Monica Eunice Kanitz,-Titular: Luiz Armando

Capra Filho - Suplente: Luísa Lacerda Maciel,-Titular: Gabriella Meindrad

Santos de Souza - Suplente: Jordana Berbigier Bortolotti, -Titular: Carolina

Biberg Maia - Suplente: Maria Aparecida Correa Pimentel -Titular: André José

Kryszczun - Suplente: Denise Raquel Gress, -Titular: Rafael Cramer Balle -

Suplente: Natália Marin Pozzi,-Titular: Ana Luisa Pereira Nunes - Suplente:

Carolina Anchieta, -Titular: Ruben Francisco de Oliveira - Suplente Morgana

Marcon,-Titular: Neidmar Roger Charão Alves - Suplente: Diego da Silva Groisman.

Representando os Colegiados Setoriais:

* MÚSICA: Titular: Luciano Ballen - Suplente: Bernardo Grings

* TEATRO: - Titular: Michele Bicca ROLIM - Suplente: Izabel Cristina da Silveira

* DANÇA: -Titular: Marlise Nedel Machado - Suplente: Luciana Ibarra Sperb

* CIRCO: - Titular: Consuelo Vallandro Barbo - Suplente: Filipe Miguel Severo

* MEMÓRIA E PATRIMÔNIO: -Titular: Jacqueline Custódio - Suplente: Simone Steigleder

* DIVERSIDADE E LINGUÍSTICA: -Titular: Cléo Vilson Altenhofen - Suplente: Abiodun Kazeem Fashola

* MUSEUS: -Titular: Andréia von Hausen Bederode Becker - Suplente: Joel Santana da Gama

* ARTES VISUAIS: -Titular: Ben Berardi -Suplente: Edson Possamai

* AUDIOVISUAL:- Titular: Leila Silveira - Suplente: Mariana Mêmis Muller

* ARTESANATO: -Titular: Rejane Beatriz Verardo - Suplente: Maria Marli de Bem

* CULTURAS POPULARES: -Titular: Iosvaldir Bittencourt Jr - Suplente: Gilceia Souza

* LIVRO:-Titular: Luciana Kramer Pereira Müller - Suplente: Carolina Patrícia König

Representando o Conselho Estadual de Cultura:

- Titular: Sandra Helena Figueiredo Maciel - Suplente: Alexandre Silva Britto,

- Titular: Paulo Leônidas Fernandes de Barros - Suplente: Airton Jose Ortiz

Representando a FAMURS:

-Titular: Vinícius Brito - Suplente: Adriana Björklund Bagatini.

Representando o CODIC:

- Titular: Evandro Vinícius Manes Soares - Suplente: Lúcia Pires,

-Titular:Joice Aline Dos Reis - Suplente: Cláudia Mara Rosa

Representando a Rede Cultura Viva:

-Titular: André Luis de Jesus Pinto - Suplente: Fabiana Menine

-Titular: Mário Augusto Rosa Dutra - Suplente: Ivan Therra

Grupos de Trabalho:

GT Renda:

Tem por finalidade tratar do tema da renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, acompanhando a regulamentação e a operação do auxílio previsto no inciso I do artigo 2º da Lei no 14.017/2020.

GT Subsídio

Tem por finalidade tratar dos temas relacionados ao Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, acompanhando a regulamentação e operação do que pressupõe o inciso II do artigo 2º e 8º da Lei nº 14.017/20201.

GT Fomento

Tem por finalidade tratar dos temas relacionados aos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos, acompanhando a regulamentação e operação do que prevê o inciso III do artigo 2º da Lei no 14.017/2020.

GT Mapeamento

Tem por finalidade acompanhar o mapeamento, participação social, busca ativa e execução dos recursos, buscando levantar indicadores e informações.

Composição dos 4 Grupos de Trabalho:totalizando 108 representantes:

  • 09 representantes das Regiões Funcionais dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do RS (Coredes) – Indicados pelo Conselho de Dirigentes Culturais (CODIC) – entidade ligada à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS);

  • - 04 representantes indicados pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC); 04 representantes indicados pelo Comitê Gestor Política Cultura Viva/ Pontos de Cultura; 06 representantes indicados pelos 12 Colegiados Setoriais; 04 representantes indicados pela Sedac.

- Os GT’s têm autonomia, seguindo a metodologia da 5ª Conferência Estadual de Cultura, para auxiliar na montagem e construção do ciclo, que culminará no exercício de escuta e acompanhamento, bem como na construção de pautas para pactuar e deliberar, a partir das demandas apresentadas;

 - As indicações para a composição dos GT's são livres e devem buscar representatividade e diversidade na composição, ampliando a participação social, inclusive buscando representantes de todas as regiões do Estado;

- Os conteúdos produzidos pelos Grupos de Trabalho deverão ser validados pela Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Cultura, para posterior sistematização.

__________________________________________________________________________

A realização da conferência se dará através de III ciclos:

CICLO I - ARTICULAÇÃO E PACTUAÇÃO

OBJETIVO: incentivar os municípios a acessarem os recursos, qualificar a operação e regulamentação junto ao estado e municípios; e ainda incentivar e ampliar a participação da sociedade civil nesse processo;

Enquanto isso, a comissão organizadora irá pactuar junto aos grupos de trabalho e às instâncias do sistema estadual de cultura as pautas para deliberação.

CICLO II - ACOMPANHAMENTO E REPERCUSSÃO

OBJETIVO: dar suporte com intuito de consolidar a utilização, na íntegra, dos recursos destinados aos municípios.

CICLO III - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

OBJETIVO: avaliar os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos ciclos I e II, após aplicação dos recursos.

__________________________________________________________________________

PROGRAMAÇÃO:

CICLO I: ARTICULAÇÃO E PACTUAÇÃO

Realização de 08 webconferências temáticas terças e quintas, 17h, de 04 a 27 de agosto

Instâncias do Sistema Estadual de Cultura:

Comissão Intergestores Bipartite

Conselho Estadual de Cultura (CEC)

Comitê Gestor Política Cultura Viva

Colegiados Setoriais

CICLO I: ARTICULAÇÃO E PACTUAÇÃO

04/08 – 1ª Webconferência - (Comissão Intergestores Bipartite)

Tema: Operação e Regulamentação

Participantes: Beatriz Araujo, Chris Ramirez e Evandro Soares

06/08 - 2ª Webconferência - (Conselho Estadual de Cultura)

Tema: Constituição e papel dos conselhos

Participantes: Daniele Canedo e Airton Ortiz

11/08 - 3º Webconferência - (Colegiados Setoriais)

Tema: Busca ativa e conjunta com entidades e movimentos sociais

Participantes: Pedro Vasconcellos, Andréia Becker e André kryszczun

13/08 - 4º Webconferência - (Comitê Gestor Política Cultura Viva)

Tema: Visibilidade e descentralização

Participantes: Leandro Anton, Marta Nunes e Márcio Caires

18/08 - 5º Webconferência (Comissão Intergestores Bipartite)

Tema: Fundo Municipal de Cultura

Participantes: Ana Clarissa e Rafael Balle

20/08 6º Webconferência (Conselho Estadual de Cultura)

Tema: Fiscalização e Plano de Cultura

Participantes: Marcelo Seixas, Neidmar Alves e Rafael Passos

25/08 7º Webconferência (Colegiados Setoriais)

Tema: Transversalidade e demandas setoriais

Participantes: Marlise Machado, Mário Mazzilli e Rafa Rafuagi

27/08 8º Webconferência (Comitê Gestor Política Cultura Viva)

Tema: Políticas Inclusivas e Afirmativas

Participantes: Carmem de Oliveira (Mãe Carmem), Fernanda Kaingáng e Marcos Ceará

CICLO II: ACOMPANHAMENTO E REPERCUSSÃO

Realização de 09 webconferências regionais (9 RFs): 08, 09, 10, 15 ,16 ,17, 22, 23 e 24 de setembro

OBJETIVO: repercutir oportunidades de financiamento para os agentes culturais. Rodadas de prestação de serviços.

CICLO DE ACOMPANHAMENTO: etapa responsável por interlocução com os 497 municípios gaúchos, referente aos itens Subsídio e Fomento.Nessa etapa, a Conferência tem a responsabilidade de sugerir suporte, em nome da Comissão Bipartite, com intuito de consolidar a utilização, na integra, dos recursos destinados a cada município.


CICLO III: AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a confirmar - de acordo com o andamento dos Ciclos I e II.

Realização de 03 webconferências para avaliação dos resultados dos trabalhos desenvolvido pelos Ciclos I e II, após aplicação dos recursos.

Temáticas: 1. Auxílio |2. Subsídio | 3.Fomento

Participação Regional Setorial; Operação entre Estado e Municípios; Sistematização e relatório final dos GT’s.
__________________________________________________________________________

CONTATO

SUGESTOESCONFERENCIA@SEDAC.RS.GOV.BR

__________________________________________________________________________

Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.027, de 29 de junho de 2020)

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), realiza a 5ª Conferência Estadual de Cultura, que iniciou no dia 4 de agosto para ampliar a discussão da aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no RS - articulando as instâncias do Sistema Estadual de Cultura e possibilitando a participação de toda a sociedade nesse processo.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc surge de um movimento legítimo de construção nacional, envolvendo todos os setores culturais do país, com apoio de parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas na Câmara dos Deputados e no Senado. O total destinado, em nível nacional, será de 3 bilhões de reais via Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais no setor cultural. O texto da Lei refere-se à concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural, prejudicados ou impossibilitados de exercer suas atividades durante a pandemia da Covid-19, com uma RENDA MENSAL de 600 reais por três meses consecutivos (com possibilidade de prorrogação). Além disso, a Lei Aldir Blanc auxiliará espaços culturais, por meio de SUBSÍDIOS MENSAIS, com valores entre 3 mil reais e 10 mil reais, nos mais variados segmentos artísticos. De acordo com a Lei, pelo menos 20% desses recursos serão utilizados para subsídio de editais, chamadas públicas, prêmios e aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural (FOMENTO). O Rio Grande do Sul deverá receber cerca de 70 milhões de reais, direcionados à Secretaria de Estado da Cultura, enquanto os municípios gaúchos, receberão cerca de 85 milhões de reais – totalizando 155 milhões de reais.

Os beneficiários 

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além dessa iniciativa, a Lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

 

Linha I Renda – Pessoa Física (responsabilidade do Estado)

Auxílio aos trabalhadores da cultura como renda emergencial de 600 reais destinado a pessoas integrantes das cadeias produtivas dos segmentos artísticos e culturais (artistas, produtores, técnicos, oficineiros, professores da área artístico-cultural, curadores, etc.).

O auxílio emergencial, no entanto, não pode ser pago a:

a) Quem tem emprego formal ativo;

b) Quem recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);

c) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;

d) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;

e) Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 de reais) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 de reais), o que for maior;

f) Quem teve rendimentos de até 28.559,70 de reais no ano de 2018.

Importante: Os 600 reais podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.

 

Linha II Subsídios – Espaços Culturais (responsabilidade de Municípios)

Subsídio mensal entre 3 mil e 10 mil reais para manutenção de espaços culturais e artísticos com atividades comprovadas. Deverão ser beneficiados espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, como pontos de cultura, circos, escolas, estúdios e ateliês de arte, teatros independentes, cinemas, centros de memória e patrimônio, bibliotecas comunitárias, entidades culturais vinculadas a comunidades quilombolas, povos indígenas, povos ciganos, clubes sociais e culturais negros, etc.

Os beneficiários dessa iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.

 

Linha III Fomento – Editais (responsabilidade do Estado e Municípios)

De acordo com a Lei, 20% serão destinados a ações de fomento, através de editais, chamadas públicas, prêmios e outras modalidades de incentivo para produção, criação, fomento, memória, aquisição de bens e serviços, atividades da economia criativa, conteúdos digitais, etc.

 

Secretaria da Cultura