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Governo abre novo edital do Programa Pró-Esporte

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Em reunião, Câmara Técnica foi unânime pela revogação do edital anterior - Foto: Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel) abriu novo edital do Programa Pró-Esporte. O certame se estende até o dia 7 de outubro e disponibiliza um total de R$ 18.400.000,00 para projetos que promovam as mais diversas modalidades e atividades esportivas no Estado. O texto (Edital Nº 007/2016) pode ser acessado na página da Setel e registra algumas mudanças em relação aos editais anteriores.

Para o secretário interino da pasta, Victor Hugo, a abertura de um novo processo reforça a atenção do Estado ao setor e os cuidados com os ritos administrativos, técnicos e jurídicos, além de buscar mudanças que agilizem a tramitação e incentivem a inscrição de projetos. “Este edital traz alterações que discutimos com a Câmara Técnica, que de forma unânime decidiu revogar o edital anterior”, afirmou. O secretário destacou ainda que o presente edital abriu a possibilidade para que as cartas de intenção de patrocínio das empresas apresentadas no edital revogado possam ser reapresentadas nesse. “Construimos com as entidades esse mecanismo com o propósito de evitar o retrabalho e o desgaste dos proponentes diante das empresas interessados em investir no esporte”, garantiu, destacando que todos os projetos devem ser inscritos novamente, mesmo utilizando documentos anteriores.

Outras mudanças, como um rol taxativo de itens para a relação de Despesas Administrativas, que resultou na diminuição do limite de enquadramento da verba de 20% para 15%; e novos prazos de início para a execução dos projetos, devem ser bem obsevadas no novo edtial. As divisões por modalidades (Rendimento, Participação e Educacional) e os valores teto para cada uma delas segue o mesmo.

Confira aqui o novo edital do Programa Pró-Esporte

O PROGRAMA

O Pró-Esporte/RS é um programa da Lei de Incentivo ao Esporte, que beneficia entidades esportivas com recursos oriundos de incentivos fiscais através do ICMS do Estado por meio de empresas patrocinadoras. A partir de 2016 a Lei Federal 13.019 exige edital público para o protocolo do projetos. Além disso, desde 2015 é necessária uma carta de intenção de captação no ato do protocolo do projeto, equivalente a 50% dos valores referentes ao incentivo fiscal requerido. Os interessados devem protocolar os projetos na Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel) e respeitar o previsto nos editais publicados na página da Secretaria na internet. O Programa é dividido em 3 manifestações: rendimento, educacional e participação.

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