Editais 2024
Chamada Pública SEDAC n° 06/2024 - Banco de Avaliadores LIC
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC, de acordo com o expediente PROA nº 24/1100-0000844-8, e
Considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ- CULTURA;
Considerando o que dispõe o Decreto Estadual n° 57.531/2024, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA;
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Considerando a publicação do Edital SEDAC nº 02/2024 - Seleção Projetos LIC 24/25 no Diário Oficial do Estado em 1º de fevereiro de 2024;
TORNA PÚBLICA a Chamada Pública para credenciamento de pessoas físicas com a finalidade de compor um Banco de Avaliadores que poderão vir a integrar as Comissões de Seleção do Edital SEDAC nº 02/2024 - Seleção Projetos LIC 24/25 lançado pela SEDAC, referente ao financiamento indireto realizado por meio do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA, através de incentivo fiscal (LIC), nas condições estabelecidas no presente instrumento e nas normas correlatas.
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Edital SEDAC nº 02/2024 - Seleção Projetos LIC
A Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul – SEDAC/RS, por intermédio do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS torna pública a abertura de inscrições, de 01 de fevereiro de 2024 a 01 de abril de 2024, para o Edital SEDAC nº 02/2024 Seleção de Projetos LIC 24/25, que seleciona projetos culturais para financiamento indireto por meio de aportes de empresas que poderão compensar o valor aplicado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a recolher, nos termos do art. 6º da Lei Estadual nº 13.490/2010 e Decreto Estadual nº 37.699, de 26 de agosto de 1997 (regulamento do ICMS).
*O edital e todas as informações complementares estão disponíveis na página www.procultura.rs.gov.br