Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Aberto período de recurso para municípios inabilitados em edital da Lei Pelé

Publicação:

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 13/07/2017 o resultado preliminar da habilitação dos municípios que se inscreveram no Edital da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sedactel) nº 05/2017. Os inabilitados têm cinco dias úteis, a contar da data de publicação, para apresentar recurso, ou seja, até o dia 20/07/2017.

Os recursos deverão ser enviados em um pen drive, em envelope lacrado, devidamente identificado. Devem ser entregues no protocolo da Sedactel, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou enviado via correio, para o endereço: Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Av. Borges de Medeiros, nº 1501, 10º andar, POA/RS, CEP: 90119-900. Para fins de comprovação de tempestividade de interposição do recurso, será considerada a data da postagem.

Maiores informações clicando AQUI, ou pelos contatos (51) 3288.7509 / ajur@sedactel.rs.gov.br

O edital 05/2017 faz parte do Programa de Desenvolvimento do Esporte e Lazer/RS, do Departamento de Esportes da Sedacte. Ficou aberto por 45 dias e disponibiliza R$ 3,8 milhões disponibilizados para quatro categorias: aquisição de material esportivo; organização de eventos; projetos sociais; e construção de academias ao ar livre.

Secretaria da Cultura